Zanin: Não há impedimento para julgar casos de 8/1 e Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não vê qualquer impedimento para julgar os casos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em resposta a um pedido formal da defesa de Bolsonaro – que buscava sua recusa, bem como a de Flávio Dino – por alegadas conexões anteriores, Zanin deixou claro que não há suspeitas ou conflitos que possam comprometer sua imparcialidade.

Em ofício encaminhado à presidência do STF, o ministro ressaltou que, embora tenha atuado como advogado em questões eleitorais durante as eleições de 2022, sua participação foi restrita a uma assessoria jurídica prestada a uma federação de partidos e finalizada em 12 de outubro de 2022. “Não tive qualquer envolvimento em investigações relativas aos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 ou em seus desdobramentos”, declarou, enfatizando que sua atuação anterior não o vincula às acusações atuais.

Cristiano Zanin destacou ainda que, ao longo dos últimos meses, já participou de 901 recebimentos de denúncia e de 418 julgamentos de mérito relacionados aos crimes praticados naquela data, tanto no plenário quanto na 1ª Turma do STF. O ministro afirmou que não há nenhum elemento legal ou sentimento negativo que possa configurar sua suspeição no caso, e que o Supremo adota uma interpretação restritiva das hipóteses de impedimento.

Além disso, os advogados de Bolsonaro também solicitam que o plenário do STF, composto por 11 ministros, seja o colegiado responsável pelo julgamento das acusações, argumentando que a competência para julgar crimes comuns cometidos no exercício de funções públicas não se extingue mesmo após o ex-presidente deixar o cargo. Outra demanda da defesa é a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, uma das bases da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e 33 outros envolvidos na trama golpista.

Essa decisão de Zanin ocorre em meio a um cenário de intensos debates jurídicos e políticos, onde a defesa de Bolsonaro busca reverter avanços que poderiam prejudicar a estratégia do ex-presidente. Ao afirmar sua total imparcialidade e reiterar sua experiência em casos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro, o ministro tenta dissipar as alegações de parcialidade e garantir a continuidade dos processos sem interrupções.