Medicamentos terão reajuste: nova regra da CMED define teto de alta

A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos poderão ser reajustados, conforme as novas regras definidas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicadas no Diário Oficial da União. A medida estabelece um teto para os aumentos no setor farmacêutico, com um ajuste médio permitido de 3,83% para o ano.

No entanto, os reajustes variam de acordo com a concorrência de cada produto. Para os medicamentos que enfrentam forte competição no mercado, a alta máxima pode chegar a 5,06%, enquanto para aqueles com concorrência moderada o limite é de 3,83% e para os menos concorridos ou monopolizados, o aumento não pode ultrapassar 2,60%.

Para que esses reajustes tenham validade, as empresas – sejam fabricantes, distribuidores ou lojistas – precisam enviar o Relatório de Comercialização à CMED, documento que deve incluir informações detalhadas sobre faturamento e quantidade de vendas. A não entrega ou inconsistência nesse relatório pode acarretar punições para os responsáveis.

Além disso, a legislação exige que todas as empresas com registro de medicamentos divulguem os preços amplamente em mídias especializadas e mantenham listas atualizadas para consulta dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor. Embora o impacto no bolso do consumidor não seja imediato, o novo teto de reajuste promete influenciar os preços ao longo dos próximos meses, em um cenário de inflação que preocupa o setor.

Essa revisão das regras pelo Banco Central e pelo governo federal visa equilibrar a necessidade de ajustes nos preços com a proteção dos consumidores, garantindo maior transparência e regulação no mercado farmacêutico.