Substituição de Negromonte no TCM-BA vira queda de braço nos bastidores

A aposentadoria do conselheiro Mário Negromonte no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) abriu uma disputa nos bastidores que vai além da simples escolha de um substituto: ela expõe o choque entre a velha lógica política e a busca por critérios técnicos no preenchimento de cargos em órgãos de fiscalização.

Com a vaga oficialmente aberta a partir do início de maio, a indicação para o posto — que, pela Constituição, cabe ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) — virou alvo de intenso lobby político.
Deputados estaduais da base governista pressionam para que o nome escolhido venha do meio político, mantendo o histórico costume de indicações por apadrinhamento.

Por outro lado, o Ministério Público de Contas e entidades da sociedade civil defendem uma escolha baseada em mérito técnico, preferencialmente oriunda dos quadros internos dos órgãos de controle, para fortalecer a independência e a fiscalização real das contas municipais.

O TCM-BA é peça-chave na engrenagem institucional do estado: fiscaliza os gastos de 417 prefeituras e câmaras municipais, julgando contas públicas e impondo sanções a gestores que descumprem a legislação.
A politização do tribunal levanta preocupações sobre a autonomia e a capacidade de fiscalização efetiva das contas públicas, em um momento em que os municípios baianos enfrentam graves desafios financeiros.

O clima nos bastidores é de tensão crescente. Lideranças políticas argumentam que “sempre foi assim” — uma indicação política natural. Já setores técnicos e parte da sociedade organizada apontam para a urgência de mudar práticas que enfraquecem a transparência e alimentam a impunidade.

📍Mais do que um nome, o que está em jogo é o futuro da fiscalização pública na Bahia — entre preservar o sistema como está ou abrir caminho para uma nova lógica de independência e responsabilidade.