Sem aviso prévio e com justificativas vagas, o governo federal retirou do ar mais de 16 milhões de documentos públicos sobre transferências e convênios firmados com estados, municípios e organizações não governamentais — boa parte deles abastecidos por emendas parlamentares.
A medida foi confirmada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que alegou necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Estariam entre os documentos ocultados: termos de convênio, recibos, planos de obras, notas fiscais, pareceres técnicos, subcontratos, estatutos, croquis e certidões.
📌 Todos esses arquivos estavam acessíveis pela plataforma Transferegov, canal oficial criado para garantir transparência na execução orçamentária. Agora, estão fora do alcance do cidadão comum — exatamente no momento em que crescem as denúncias sobre uso político de recursos públicos.
🔍 O Ministério afirma que está “tarjando” as informações consideradas sensíveis para reativar o acesso no futuro. Mas não apresentou qualquer prazo ou cronograma concreto para isso acontecer.
💬 “Dados pessoais como CPF ou e-mail não justificam tirar do ar todo o controle social sobre R$ bilhões em recursos públicos”, avalia um especialista ouvido pelo Soberano.
A falta de transparência afeta diretamente o trabalho de jornalistas, parlamentares e órgãos de fiscalização. Na prática, o Brasil volta a operar no escuro em temas que envolvem dinheiro público e articulações políticas.
🔴 Para críticos da medida, a ação levanta suspeitas e revela o incômodo do governo com a luz da transparência. O mesmo governo que prometeu “respeito ao povo” e “controle social”, agora fecha a cortina sobre os bastidores do poder.
