Em meio ao desgaste com o Congresso e o risco de nova derrota, o governo federal conseguiu aprovar no Senado, na noite desta terça-feira (2), a Medida Provisória 1.291/2025, que altera a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal. A medida permite que parte dos valores arrecadados com royalties e bônus de assinatura do petróleo seja utilizada em áreas antes fora da cobertura original da lei — como habitação popular, infraestrutura social, respostas a calamidades públicas, e assistência a povos indígenas.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas corria o risco de caducar se não fosse votado no Senado até esta quinta-feira (4). Por 37 votos a 17, o governo conseguiu evitar o retorno do texto e manteve o conteúdo original, mesmo diante de tentativas da oposição de obstruir a votação.
A vitória legislativa ocorre num momento de tensão e busca por recomposição política. Com a base fragilizada e o apoio no Congresso variando conforme a pauta, o Palácio do Planalto tratou a MP como prioridade para evitar mais um desgaste institucional.
A proposta amplia o alcance do Fundo Social — criado originalmente para financiar áreas como educação, cultura, saúde, meio ambiente e ciência — e passa a permitir sua aplicação em programas habitacionais, obras de infraestrutura hídrica, ações emergenciais em áreas atingidas por desastres, segurança alimentar e no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Outro ponto de destaque é a manutenção da distribuição regional dos recursos, que assegura ao menos 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste, além da reserva de 5% do fundo para educação e saúde pelos próximos cinco anos.
Segundo o governo, a MP também facilita a execução de projetos ligados ao programa Minha Casa, Minha Vida, incluindo a possibilidade de ampliar a faixa de renda dos beneficiários e flexibilizar regras para atingir novos públicos.
A medida também destrava um leilão de excedentes do pré-sal, estimado em R$ 15 bilhões até 2026, fortalecendo a estratégia do Executivo de usar o setor energético como ferramenta de recuperação econômica e investimento social.
