A prefeita Débora Régis (PDT) apresentou o novo Código Tributário Municipal, que traz mudanças significativas na cobrança do IPTU a partir de 2026. O destaque da proposta é a ampliação da isenção para imóveis populares, que passará de aproximadamente 5,5 mil residências para 25 mil imóveis. Ou seja, um aumento de mais de 350% no número de famílias beneficiadas.
Segundo a gestão, a medida busca garantir justiça fiscal, aliviando a carga de quem menos pode pagar. Na prática, mais de 60% dos imóveis da cidade terão redução no valor do imposto ou ficarão totalmente isentos.
O novo código prevê também alíquotas progressivas: imóveis de menor valor pagarão menos ou nada, enquanto os de maior valor terão um impacto maior no IPTU. Além disso, haverá descontos de até 20% para quem optar pelo pagamento em cota única.
O secretário municipal da Fazenda, Ricardo Gois, explicou que a atualização do código é também uma forma de preparar Lauro de Freitas para as novas regras da reforma tributária nacional, que implantará o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
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A medida fortalece o discurso da prefeita de que sua gestão está preocupada com o social, mas também escancara um dilema político: ao mesmo tempo em que beneficia milhares de famílias de baixa renda, amplia a pressão sobre as contas públicas municipais. A narrativa de “justiça tributária” pode render capital político em 2026, mas o desafio será equilibrar isenção com arrecadação suficiente para manter os serviços funcionando.
