O governo federal anunciou, nesta terça-feira (30), o detalhamento do bloqueio de R$ 12,1 bilhões no Orçamento de 2025. A medida, apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre, faz parte da estratégia da equipe econômica para manter a meta de gastos dentro das regras do chamado arcabouço fiscal — o novo mecanismo de controle das contas públicas.
Do total congelado, R$ 9,35 bilhões correspondem a despesas discricionárias do Executivo, ou seja, não obrigatórias, e R$ 2,79 bilhões referem-se a emendas parlamentares. O contingenciamento foi maior do que o previsto pelo mercado, que calculava algo em torno de R$ 10,7 bilhões.
Segundo o governo, o relatório bimestral é essencial para monitorar a evolução das receitas e despesas do Estado, servindo de base para decidir sobre a liberação ou o bloqueio de recursos. A decisão, no entanto, expõe mais uma vez o desafio da equipe econômica em equilibrar arrecadação limitada, despesas crescentes e pressões políticas em ano pré-eleitoral.
Se por um lado o Planalto tenta transmitir sinal de responsabilidade fiscal, por outro, o congelamento de recursos em áreas não obrigatórias e em emendas parlamentares deve intensificar embates com o Congresso, que vê nas emendas um dos principais instrumentos de barganha política.
O bloqueio também levanta a questão: como manter serviços básicos funcionando e, ao mesmo tempo, cumprir a meta fiscal? O risco é que a conta recaia, mais uma vez, sobre a população que depende da máquina pública para ter acesso a saúde, educação e infraestrutura.
