O deputado federal Léo Prates (PDT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5064/2025, que busca proibir companhias aéreas de cobrar taxas adicionais pela bagagem de mão. A proposta surge após o anúncio de empresas do setor sobre a possível retomada dessa cobrança, o que provocou forte reação entre consumidores e parlamentares.
O texto do projeto estabelece que o passageiro terá direito de transportar uma mala de mão de até 10 quilos, dentro das dimensões permitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sem custo adicional. Segundo Léo Prates, a cobrança fere o princípio da razoabilidade e transforma um direito básico em serviço premium, prejudicando sobretudo os passageiros de baixa renda.
“A bagagem de mão é uma necessidade, não um luxo. Cobrar por ela é explorar o consumidor”, declarou o parlamentar.
O projeto também classifica como abusiva qualquer tentativa de tarifar esse tipo de bagagem e prevê sanções administrativas para as empresas que descumprirem a norma, a serem aplicadas pela ANAC e pelos órgãos de defesa do consumidor.
📉 Contexto e repercussão
A proposta chega num momento de insatisfação crescente com o custo das passagens aéreas no Brasil, que têm registrado aumentos sucessivos nos últimos meses. Segundo Léo Prates, a retomada da cobrança por malas de mão “representaria um retrocesso e uma afronta à dignidade do passageiro”.
A iniciativa reacende o debate sobre o equilíbrio entre a liberdade econômica das companhias aéreas e a proteção dos direitos do consumidor — um tema que já havia gerado polêmica em 2019, quando a ANAC autorizou o fim da gratuidade na bagagem despachada, prometendo redução nas tarifas que, na prática, nunca ocorreu.
🧭 Análise Soberana
A ofensiva de Léo Prates toca num ponto sensível da aviação brasileira: o abismo entre o discurso de competitividade e a experiência real do usuário. As companhias alegam necessidade de ajustes econômicos, mas a percepção do público é de abuso generalizado. Ao propor o PL 5064/2025, o deputado baiano se posiciona como uma voz de equilíbrio entre liberdade de mercado e responsabilidade social, defendendo o mínimo de justiça no transporte aéreo nacional.
