A cúpula do Congresso Nacional articula a convocação de uma sessão conjunta para analisar vetos presidenciais — entre eles, o do chamado PL da Dosimetria — com uma condição política clara: que diminua a pressão pela instalação da CPI mista do caso Banco Master.
Nos bastidores, a leitura é de que a sessão conjunta só deve ocorrer se houver garantia de que não haverá movimentação para leitura de requerimentos que obriguem a abertura de comissões parlamentares de inquérito, incluindo a CPI do Master.
O que está em jogo
O PL da Dosimetria altera critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados por atos golpistas. O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, mas pode ter o veto derrubado pelo Congresso.
Se isso ocorrer, a pena atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser reduzida — de um intervalo estimado entre 6 e 8 anos em regime fechado para algo entre cerca de 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da aplicação da nova dosimetria. Outros condenados pelos atos de 8 de janeiro também poderiam ser beneficiados.
A CPI do Banco Master como variável política
O entrave central envolve a leitura de requerimentos para abertura da CPI mista do Banco Master. A convocação de sessão conjunta para análise de vetos exige a leitura formal desses pedidos, o que pressionaria a presidência do Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, têm resistido à instalação da CPI. A avaliação é que a comissão pode gerar desgaste político relevante.
Calendário e cenário
Há mais de 70 vetos presidenciais aguardando análise. A sessão conjunta poderia ocorrer na primeira semana de março, caso o acordo político avance. Se não houver entendimento, a votação tende a ser novamente adiada.
A oposição pressiona pela derrubada do veto ao PL da Dosimetria, enquanto integrantes da base governista indicam que, caso o veto seja derrubado, poderão questionar a medida no Supremo Tribunal Federal, sob argumento de inconstitucionalidade.
O episódio revela como decisões legislativas de alto impacto penal e institucional estão sendo condicionadas a negociações políticas paralelas, ampliando o debate sobre independência entre Poderes e o uso estratégico da pauta legislativa.
