A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (26), o nome do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o TCM-BA. A cadeira será aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro Francisco Netto, prevista para agosto.
A votação no plenário confirmou o que, nos bastidores, já caminhava sem grandes surpresas: Adolfo era candidato único entre os deputados estaduais e chegou ao processo com forte apoio dos colegas parlamentares. O requerimento de indicação foi subscrito por 60 deputados, número muito acima do mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa.
O placar também mostrou o tamanho da articulação. Dos 59 parlamentares presentes, Adolfo recebeu 51 votos favoráveis, apenas um voto contrário e uma abstenção. Outros seis deputados perderam o prazo de votação e, por isso, não tiveram os votos computados. A votação foi secreta e realizada pelo painel da Assembleia.
Antes de chegar ao plenário, o nome do ex-presidente da ALBA já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça. A sabatina ocorreu em 12 de maio, quando Menezes apresentou sua trajetória pública, citando sua experiência como vereador e prefeito de Campo Formoso, além dos mandatos como deputado estadual e dos períodos em que presidiu a Assembleia Legislativa.
Agora, falta a etapa final: a nomeação oficial pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Ou seja, a ALBA fez sua parte, mas a caneta que formaliza a chegada de Adolfo ao TCM ainda está com o Palácio de Ondina.
Com a saída de Adolfo Menezes da Assembleia, a vaga dele será ocupada pelo suplente Marcone Amaral, também do PSD. Na prática, o movimento reorganiza peças dentro do mesmo campo político e reforça a presença do grupo em espaços estratégicos da máquina pública.
O caso também reacende uma velha discussão na política baiana: a ida de parlamentares para tribunais de contas. O TCM tem a missão de fiscalizar as contas dos municípios, justamente onde prefeitos, vereadores e lideranças locais travam parte importante da disputa política no estado. Quando um nome com forte trajetória partidária chega a uma cadeira desse peso, a pergunta inevitável aparece: onde termina a articulação política e onde começa o controle técnico?
Adolfo chega ao TCM com currículo político robusto e aprovação folgada na ALBA. Mas, a partir de agora, o desafio muda de natureza. Sai o plenário, entra a fiscalização. Sai a articulação parlamentar, entra o julgamento de contas públicas. E aí, meu amigo, a régua precisa ser outra.
Porque no Tribunal de Contas, pelo menos em tese, não basta ter voto. Tem que ter independência.
