A ação contra Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo ingrediente jurídico e político: a Defensoria Pública da União pediu que Alexandre de Moraes seja declarado impedido de atuar no julgamento, sob o argumento de que o próprio ministro aparece na denúncia da PGR como uma das supostas vítimas das ações atribuídas ao ex-deputado.
Na prática, a defesa tenta desmontar o processo pela base. A tese é simples: se Moraes é apontado como alvo direto das condutas investigadas, não poderia ser, ao mesmo tempo, relator e julgador do caso.
Eduardo Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter atuado nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e tentar interferir no julgamento da chamada trama golpista, que envolveu seu pai, Jair Bolsonaro. A denúncia foi apresentada em setembro de 2025 e recebida por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo em novembro do mesmo ano.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF. A defesa de Eduardo está sendo feita pela Defensoria Pública da União porque o ex-deputado não apresentou advogados ao Supremo. Durante a sustentação oral, o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa afirmou que a própria denúncia da PGR coloca Alexandre de Moraes como vítima direta, o que, segundo ele, comprometeria a imparcialidade do processo.
A Defensoria também pediu a nulidade da ação. Além do suposto impedimento de Moraes, a defesa argumenta que a acusação confunde atuação política com poder real de coação. Para os defensores, não haveria prova de crime, e as manifestações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
Do outro lado, a PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou em território americano para pressionar o Judiciário brasileiro. A acusação afirma que o ex-parlamentar tentou constranger ministros do Supremo e impedir a condenação de Jair Bolsonaro no processo da tentativa de golpe de Estado.
A denúncia relaciona a atuação de Eduardo a sanções e medidas contra o Brasil e autoridades brasileiras. Entre os pontos citados estão tarifas contra produtos brasileiros, suspensão de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Ao receber a denúncia, Moraes entendeu que a grave ameaça necessária para configurar o crime de coação no curso do processo teria se materializado por meio da articulação internacional e da obtenção de sanções do governo de Donald Trump.
O crime em discussão é o de coação no curso do processo, previsto no Código Penal, com pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Segundo a matéria, a tendência é que a Primeira Turma condene Eduardo Bolsonaro.
A ordem de votação prevista na Turma passa por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Uma eventual condenação também pode ter efeito político-eleitoral. Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, pode se tornar ficha suja e ficar impedido de disputar eleições, embora ainda caiba recurso.
A situação amplia a tensão em torno do Supremo. O caso envolve não apenas uma acusação criminal contra um ex-deputado aliado do bolsonarismo, mas também o debate sobre os limites entre atuação política, pressão internacional e interferência no Judiciário.
Para a defesa, o processo nasce contaminado pelo fato de Moraes aparecer como vítima e julgador. Para a acusação, Eduardo Bolsonaro ultrapassou o campo da política e atuou para intimidar instituições brasileiras a partir do exterior.
No fim, o julgamento coloca novamente o STF no centro da arena política nacional. E a pergunta que fica é incômoda: quando o julgador também é apontado como vítima, o processo consegue atravessar o debate público sem carregar a sombra da suspeição?
