Candidato do PRTB fica fora de debates e da propaganda eleitoral enquanto Corte avalia questionamentos sobre inelegibilidade e filiação partidária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma série de restrições à candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República enquanto analisa definitivamente o pedido de registro apresentado pela legenda.
Com a decisão cautelar, Marçal fica impedido de participar de debates eleitorais, utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e acessar recursos públicos destinados à campanha, como verbas do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.
A medida passou a valer na quinta-feira (20) e atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que questiona a possibilidade jurídica da candidatura.
MPE aponta inelegibilidade até 2032
Um dos principais argumentos apresentados pelo Ministério Público é a existência de condenação eleitoral que deixaria Pablo Marçal inelegível até 2032.
A punição está relacionada à atuação do empresário nas eleições municipais de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo.
O processo envolve acusações relacionadas à oferta de gravações de vídeos de apoio a candidatos em troca de doações, além de decisões envolvendo abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
A defesa de Marçal tentou reverter a condenação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por meio de embargos de declaração, mas o recurso acabou rejeitado por unanimidade.
Filiação ao PRTB também é questionada
Além da inelegibilidade, outro ponto colocado sob análise é a regularidade da filiação partidária de Pablo Marçal.
O Ministério Público sustenta que o candidato não teria comprovado sua filiação ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral, diante da existência de registros que indicariam vínculo com o União Brasil após a data-limite.
Marçal contesta essa interpretação e afirma que retornou ao PRTB dentro do prazo permitido. A questão também será analisada pelo TSE no julgamento do registro.
Candidatura foi registrada no último dia do prazo
Pablo Marçal foi lançado pelo PRTB como candidato à Presidência da República tendo Leonardo Avalanche, presidente nacional da legenda, como candidato a vice.
O registro da chapa foi apresentado ao TSE em 15 de agosto, último dia previsto pela Justiça Eleitoral para formalização das candidaturas.
Marçal já havia se colocado como pré-candidato à Presidência em 2022, disputou uma vaga de deputado federal naquele mesmo ano e concorreu à Prefeitura de São Paulo em 2024.
Decisão ainda não é definitiva
Apesar das restrições impostas, o TSE ainda não julgou de maneira definitiva o registro de candidatura de Pablo Marçal.
A medida possui caráter cautelar e permanecerá em vigor enquanto a Corte Eleitoral analisa os questionamentos apresentados contra o candidato.
Até que haja uma decisão final, Marçal enfrenta uma situação atípica na disputa presidencial: está formalmente com pedido de registro em análise, mas limitado na participação em debates, na propaganda eleitoral gratuita e no acesso a recursos públicos de campanha.
O julgamento definitivo do TSE será responsável por definir se o nome de Pablo Marçal poderá seguir oficialmente na disputa pela Presidência da República.
