Aumento começa a pesar no bolso dos baianos em dezembro e atinge consumidores residenciais, comerciais e industriais. Governo justifica atualização pela implantação da Tarifa Social.
O consumidor baiano terá mais um reajuste para incluir no orçamento doméstico. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terá suas tarifas de água e esgoto reajustadas em 3,96%, conforme decisão da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (11).
Os novos valores serão aplicados às faturas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026, alcançando consumidores residenciais, estabelecimentos comerciais, indústrias e órgãos públicos atendidos pela concessionária.
O aumento chega justamente a um serviço essencial, cujo pagamento faz parte das despesas fixas de milhares de famílias baianas. Embora o percentual possa parecer pequeno isoladamente, o reajuste representa uma despesa adicional que se repetirá nas contas mensais.
Reajuste é justificado pela implantação da Tarifa Social
De acordo com a Resolução nº 005/2026, o aumento está relacionado à necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos da Embasa para viabilizar a implantação da Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto.
O benefício foi instituído pela Lei Federal nº 14.898/2024 e estabelece descontos para famílias de baixa renda que atendam aos critérios legais.
Na prática, a medida combina duas mudanças: a ampliação da política de descontos para consumidores socialmente vulneráveis e a atualização das tarifas cobradas pela concessionária.
A decisão também levanta uma questão importante para o debate público: como garantir tarifas acessíveis às famílias de baixa renda sem ampliar excessivamente os custos dos demais consumidores?
Quanto o consumidor vai pagar?
A nova tabela tarifária estabelece diferentes valores conforme a categoria do imóvel e a faixa de consumo.
Para a faixa inicial de até 6 metros cúbicos de água, equivalente a 6 mil litros mensais, os valores aprovados são:
- Residencial Social: R$ 23,27
- Residencial Intermediária: R$ 41,08
- Residencial Normal: R$ 46,54
- Residencial Veraneio: R$ 46,54
Os valores correspondem apenas à tarifa de abastecimento de água e não incluem o ICMS.
Nos sistemas convencionais de esgotamento sanitário, a cobrança de esgoto permanece equivalente a 80% do valor da tarifa de água.
Assim, para um consumidor enquadrado na categoria Residencial Normal, com cobrança de água de R$ 46,54, o valor combinado de água e esgoto poderá chegar a aproximadamente R$ 83,77, antes da incidência de eventuais tributos e outras cobranças.
O valor final dependerá do consumo, da categoria tarifária e das condições do serviço prestado.
Tarifa Social garante desconto de 50%
Paralelamente ao reajuste, a Embasa deverá adequar sua estrutura tarifária às regras nacionais da Tarifa Social de Água e Esgoto.
O programa assegura desconto de 50% nas tarifas de água e esgoto para consumidores elegíveis, aplicado ao consumo de até 15 metros cúbicos mensais, equivalentes a 15 mil litros.
O benefício é destinado a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que atendam aos critérios legais relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A legislação prevê identificação automática dos beneficiários a partir das bases cadastrais disponíveis, além de mecanismos para solicitar o enquadramento quando necessário.
O objetivo é reduzir o comprometimento da renda das famílias mais vulneráveis com despesas de abastecimento de água e saneamento.
A conta chega para o consumidor
Embora a Tarifa Social represente um mecanismo de proteção para famílias de baixa renda, a atualização tarifária alcança todas as categorias de consumidores atendidas pela Embasa.
Isso significa que residências, comércios e indústrias precisarão considerar os novos valores em seus respectivos orçamentos a partir de dezembro.
Para pequenos empreendedores, o aumento também poderá representar uma elevação dos custos operacionais, especialmente em atividades que dependem diretamente do consumo de água.
O reajuste reacende o debate sobre o custo dos serviços essenciais na Bahia e a necessidade de transparência na composição das tarifas, nos investimentos realizados e na qualidade do atendimento oferecido à população.
Afinal, quando a tarifa sobe, o consumidor também espera melhorias concretas no abastecimento, na regularidade do serviço e na infraestrutura de saneamento.
Com a entrada em vigor da nova tabela em dezembro, os baianos passarão a conviver com mais um aumento nas despesas mensais. Resta acompanhar como a Embasa executará a Tarifa Social e quais resultados serão apresentados aos consumidores em contrapartida à atualização dos preços.
Fontes: Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), Resolução nº 005/2026, publicada em 11 de novembro de 2026; Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Lei Federal nº 14.898/2024.
