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Conta de esgoto pela metade? Projeto avança na Câmara de Salvador
LEM - O SOBERANO DA BAHIA

Conta de esgoto pela metade? Projeto avança na Câmara de Salvador

Proposta do vereador Cezar Leite pretende reduzir de 80% para 40% o percentual cobrado pelo esgotamento sanitário e impedir a cobrança onde o serviço não é efetivamente prestado. Texto foi aprovado na CCJ, mas ainda precisa passar pelo plenário.

Uma discussão que mexe diretamente com o orçamento das famílias de Salvador ganhou força na Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 226/2026, apresentado pelo vereador Cezar Leite (PL), avançou após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta pretende reduzir pela metade o percentual cobrado pelo serviço de esgotamento sanitário, atualmente equivalente a 80% do valor da tarifa de água nas situações em que essa cobrança é aplicada.

Se a medida entrar em vigor, esse percentual passaria para 40%.

A iniciativa também estabelece condições mais rigorosas para a cobrança do serviço e prevê a isenção da tarifa em imóveis onde não exista prestação efetiva do esgotamento sanitário.

Embora ainda esteja em tramitação, o projeto coloca no centro do debate uma questão que merece atenção: quanto o consumidor deve pagar pelo esgoto e quais garantias precisa receber em troca?

O impacto no bolso do consumidor
Para compreender a proposta, basta observar como funciona a cobrança.

Em uma residência cuja tarifa de água seja de R$ 100, a aplicação do percentual de 80% representa mais R$ 80 referentes ao serviço de esgoto.

Nesse exemplo, o consumidor teria uma cobrança combinada de R$ 180.

Com a redução para 40%, a parcela de esgoto passaria para R$ 40, levando o valor combinado para R$ 140.

A diferença seria de R$ 40.

Em um ano, mantidas as mesmas condições de consumo e cobrança, a economia hipotética chegaria a R$ 480.

É importante destacar que esses números são apenas uma simulação. O valor efetivo da fatura depende da categoria do imóvel, do consumo, das tarifas aplicáveis e de eventuais outros encargos.

Ainda assim, a comparação ajuda a dimensionar o impacto que a mudança poderia representar para milhares de consumidores.

A redução proposta é de 50% sobre o componente de esgoto, não sobre o valor total da conta de água e esgoto.

Essa distinção é fundamental para compreender o alcance real da medida.
Cobrar por um serviço que não é prestado?

Um dos pontos mais relevantes do projeto vai além da redução tarifária.

O texto prevê a isenção integral da cobrança de esgoto para imóveis situados em localidades onde não exista prestação efetiva do serviço.

A proposta procura vincular a cobrança à disponibilidade e à execução dos serviços de esgotamento sanitário, incluindo coleta e tratamento adequado.

O tema envolve uma discussão que afeta consumidores de diferentes bairros de Salvador.

Afinal, a população tem o direito de conhecer quais serviços estão efetivamente disponíveis em seu endereço, como são calculadas as tarifas e quais critérios justificam os valores cobrados.

Também é necessário diferenciar a ausência completa de serviço de outras situações previstas na legislação de saneamento, já que a cobrança de esgoto possui regras específicas e está sujeita à regulação do setor.

Por isso, a eventual aplicação da proposta precisará observar a legislação federal, as competências dos órgãos reguladores e os contratos que disciplinam a prestação dos serviços.

O princípio que sustenta o debate, entretanto, é bastante claro: o consumidor precisa ter transparência sobre aquilo que está pagando.

Embasa teria prazo para se adequar
O Projeto de Lei nº 226/2026 também estabelece mecanismos para tentar garantir o cumprimento das novas regras.

De acordo com o texto divulgado, a Embasa teria prazo de 60 dias para realizar as adequações necessárias após a entrada em vigor da lei.

Caso descumpra as determinações, a concessionária poderia ficar sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil.

O objetivo declarado é fazer com que uma eventual mudança legislativa produza efeitos concretos na cobrança.

Entretanto, a implementação de novas regras tarifárias pode envolver questões contratuais e regulatórias.

A Embasa está submetida a normas específicas do setor de saneamento, incluindo a atuação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).

Assim, mesmo em caso de aprovação do projeto, poderão surgir discussões jurídicas sobre a competência municipal para estabelecer limites tarifários e as consequências para o equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço.

Essas questões deverão ser consideradas durante a tramitação.

Projeto avança, mas redução ainda não está garantida
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça representa uma etapa importante, mas não significa que a proposta tenha se transformado em lei.

O texto ainda precisa passar pela análise das demais comissões competentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.

Somente após a conclusão do processo legislativo será possível definir se a redução poderá entrar em vigor e em quais condições.

Portanto, os consumidores de Salvador não devem esperar uma diminuição imediata da tarifa em suas próximas contas.

Neste momento, o projeto representa uma proposta de alteração das regras existentes.

A aprovação definitiva dependerá das próximas etapas de tramitação e, quando cabível, de sanção e análise de sua compatibilidade com as normas que regulam o saneamento básico.

Uma discussão que interessa a toda Salvador
O vereador Cezar Leite defende a medida como uma forma de aliviar as despesas dos consumidores e estabelecer critérios que considera mais justos para a cobrança do esgotamento sanitário.

Ao avançar na CCJ, a proposta ganha espaço na agenda legislativa da capital.

Mas o debate não deve ficar restrito à disputa política.

A redução das tarifas precisa ser analisada considerando dois aspectos igualmente importantes: a capacidade de pagamento da população e a manutenção dos investimentos necessários à ampliação da infraestrutura de saneamento.

O abastecimento de água e o esgotamento sanitário são serviços essenciais.

Sua prestação exige redes de coleta, estações de tratamento, manutenção, fiscalização e investimentos permanentes.

Por outro lado, esses custos precisam ser transparentes e devidamente justificados aos consumidores.

A população deve saber não apenas quanto paga, mas como o dinheiro arrecadado é utilizado e quais resultados são entregues.

A análise do Soberano
A proposta de reduzir o percentual cobrado pelo esgoto em Salvador levanta uma discussão que deveria ser permanente na administração pública: o equilíbrio entre o custo dos serviços e a capacidade financeira de quem paga por eles.

Em um cenário no qual as famílias precisam administrar despesas com alimentação, transporte, energia elétrica, impostos e moradia, qualquer possibilidade de redução de uma cobrança recorrente merece ser examinada com atenção.

Mas existe uma questão ainda mais importante.

A população não pode ser tratada apenas como fonte de arrecadação.

O consumidor precisa ter acesso a informações claras sobre a formação das tarifas, a qualidade do serviço recebido e os investimentos realizados com os recursos arrecadados.

Isso vale para a Embasa e para qualquer outra empresa responsável pela prestação de serviços essenciais.

A redução proposta por Cezar Leite precisa passar pelo debate técnico e jurídico necessário. É fundamental avaliar seus efeitos sobre os contratos, a manutenção dos sistemas e a expansão do saneamento.

Mas também é legítimo perguntar se o percentual atualmente cobrado corresponde aos custos efetivos e se existem alternativas que permitam aliviar o orçamento das famílias sem comprometer a prestação do serviço.

Uma tarifa não se torna justa simplesmente porque está prevista em uma regra. Ela precisa ser transparente, fundamentada e compatível com o serviço oferecido.

A Câmara Municipal terá agora a oportunidade de aprofundar essa discussão.

E a Embasa, como responsável pela prestação do serviço, também tem um papel importante na apresentação de informações que permitam à sociedade compreender os critérios da cobrança.

O Soberano da Bahia acompanhará a tramitação do Projeto de Lei nº 226/2026 e seus possíveis impactos para os consumidores.

Porque, no final das contas, a discussão não é apenas sobre reduzir um percentual de 80% para 40%.

É sobre quanto custa viver em Salvador e quanto o cidadão precisa pagar pelos serviços públicos que utiliza.

Fontes: Sociedade Online, TVS1, Classe Política, Portal R1

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