O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) cobrou que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) volte a atuar na fiscalização da Neoenergia diante dos constantes apagões registrados em diversas cidades do estado.
A cobrança ocorre após o Ministério de Minas e Energia (MME) oficializar, na última segunda-feira (6), a renovação do contrato de concessão da Neoenergia Coelba por mais 30 anos. A decisão garante a continuidade da operação da distribuidora na Bahia e faz parte de um pacote que inclui outras 13 concessionárias no país.
Com o aval do Governo Federal, a empresa tem até 60 dias para assinar o novo contrato. A Coelba também assumiu o compromisso de investir R$ 16 bilhões entre 2026 e 2029.
Para Luciano Ribeiro, a renovação do contrato precisa vir acompanhada de maior rigor na fiscalização do serviço prestado à população.
“Não é possível renovar um contrato por mais 30 anos enquanto a população segue enfrentando apagões constantes. Falta fiscalização efetiva e presença do Estado para cobrar melhorias no serviço”, afirmou.
O parlamentar destacou que, atualmente, a fiscalização da concessionária é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas defendeu o fortalecimento da atuação da Agerba, como ocorria até 2008, quando havia um convênio entre os dois órgãos durante a gestão do ex-governador Paulo Souto.
Segundo ele, a retomada desse modelo depende de mudanças estruturais no órgão estadual. Entre as exigências apontadas pela própria Neoenergia estão a criação de regras mais rígidas de governança, com diretores com mandato fixo e aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), além de maior autonomia institucional.
“O que está faltando é o governo cumprir essas exigências. A Agerba precisa deixar de ser um órgão político e passar a ter uma estrutura técnica, com diretores com mandato e aprovados pela Alba. Só assim será possível retomar esse convênio e fortalecer a fiscalização”, disse.
Luciano Ribeiro afirmou ainda que a ausência de uma fiscalização mais próxima tem impactado principalmente municípios do interior, onde as falhas no fornecimento de energia têm sido recorrentes.
