O parecer jurídico da Câmara Municipal de Camaçari acendeu um novo alerta político para o ex-prefeito Luiz Caetano (PT). Segundo o documento, o gestor pode ter cometido crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa durante o exercício financeiro de 2012.
Obtido pelo Se Ligue Bahia, o relatório indica que Caetano omitiu informações, deixou de prestar contas e não comprovou gastos públicos milionários. Além disso, foram detectadas falhas graves em licitações, contratos prorrogados de forma irregular e até despesas com publicidade e festas sem qualquer justificativa técnica.
“As ressalvas apontadas pelo TCM/BA são, na realidade, falhas substanciais que comprometem a lisura, a transparência e a legitimidade da gestão do prefeito Luiz Carlos Caetano no exercício de 2012”, destaca o parecer jurídico.
O documento também relata que o ex-prefeito resistiu em entregar documentos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) e sonegou informações durante o processo de análise das contas. O comportamento levou o tribunal a instaurar duas auditorias específicas — uma sobre gastos com publicidade e outra sobre repasses feitos ao Instituto Professor Raimundo Pinheiro.
Com base nas irregularidades, o parecer jurídico pediu a reprovação das contas de 2012, reforçando o entendimento de que houve prejuízo à transparência e à legalidade da gestão pública.
O caso reacende o debate sobre responsabilidade fiscal e uso político da máquina pública, especialmente em um momento em que Caetano tenta retomar influência dentro do grupo petista baiano.
