A Câmara dos Deputados impôs uma derrota política e fiscal ao governo Lula nesta quarta-feira (8) ao retirar de pauta a Medida Provisória 1.303/2025, que previa o aumento da tributação sobre aplicações financeiras e investimentos. Com a decisão, a MP perderá a validade, encerrando-se o prazo para votação sem que o texto avance para o Senado.
A proposta era considerada essencial pela equipe econômica para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. Ela previa a unificação de alíquotas em 18% para rendimentos de investimentos a partir de 2026, além do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.
O texto também incluía ajustes pontuais, como a retirada de aumento para apostas eletrônicas (“bets”), após resistência de setores do Congresso. Ainda assim, o governo enfrentou forte oposição dentro e fora da base aliada.
A votação do requerimento que retirou a MP da pauta terminou com 251 votos a favor e 193 contra — resultado que consolidou a derrota do Planalto. O texto, aprovado por margem apertada na comissão mista (13 a 12), já enfrentava críticas de parlamentares que classificavam a medida como “mal calibrada” e “excessiva”.
Com o fim da validade da MP, o governo perde a expectativa de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026, valor que seria usado para cumprir a meta de superávit fiscal. Fontes da equipe econômica admitem que, para compensar a perda, será necessário recorrer a bloqueios orçamentários e contingenciamento de emendas parlamentares.
Nos bastidores, líderes da oposição comemoraram o revés como uma “vitória contra o aumento de impostos”. Já o presidente Lula reagiu, afirmando que a decisão representa “um golpe contra a justiça tributária e contra o Brasil”, já que a medida afetaria principalmente os contribuintes de alta renda.
A derrota evidencia o enfraquecimento da articulação política do governo na Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL), que costurou o movimento para enterrar a MP. O episódio amplia a tensão entre o Planalto e o centrão, num momento em que o governo tenta recompor base e apoio para aprovar o Orçamento de 2026.
Mais do que uma questão fiscal, o episódio expõe o desgaste político do governo Lula no Congresso, num cenário em que cada derrota no plenário tem peso simbólico — e reforça a percepção de que o Executivo perdeu o controle sobre sua própria agenda.
