O Projeto de Lei nº 25.635/2024, encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Assembleia Legislativa da Bahia, virou alvo de polêmica e recebeu a alcunha de “cavalo de troia” nos corredores da Casa. A desconfiança não é à toa: parlamentares identificaram no texto dispositivos que ultrapassam o objetivo inicial e podem ampliar de forma silenciosa o poder do órgão.
A leitura feita por deputados é clara — o projeto chega à Assembleia com roupagem técnica, mas esconde em seu conteúdo mecanismos que alteram a relação de fiscalização e controle sobre os municípios. Ou seja, ao invés de simples ajustes administrativos, abre-se espaço para mudanças estruturais sem o devido debate público.
A reação mostra como a base parlamentar está cada vez mais atenta a propostas vindas de órgãos de controle. A crítica é que o PL do TCM não explicita de forma transparente todas as consequências, funcionando como um “pacote surpresa” que pode impactar diretamente prefeitos, câmaras municipais e a dinâmica política local.
O caso acendeu sinal de alerta: até onde vai o papel fiscalizador do TCM e onde começa a tentativa de ampliar atribuições sem passar pelo escrutínio da sociedade? Ao definir a proposta como “cavalo de troia”, os deputados jogam luz sobre a necessidade de transparência — um valor que deveria ser inegociável quando se trata de controle público.
