Com ordem da Justiça, AL-BA instala CPI para investigar ações do MST na Bahia

Após idas, vindas e um certo empurra-empurra institucional, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) finalmente instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado. A decisão saiu no Diário Oficial da Casa no sábado (5), assinada pela presidente do Legislativo, deputada Ivana Bastos (PSD).

O empurrão final veio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou a abertura da CPI na última quinta-feira (3), atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento. Na decisão, o desembargador Cássio Miranda deu 15 dias para a AL-BA cumprir a medida — e ainda estipulou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Com um detalhe: a punição pode recair diretamente sobre o bolso do gestor público responsável, e não sobre o caixa do Estado.

Com o prazo correndo, Ivana Bastos já se movimenta para cumprir a determinação judicial. Em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, a presidente da AL-BA afirmou que não há resistência por parte da Mesa Diretora e que está em diálogo com os procuradores da Casa para definir os próximos passos.

“Tenho 15 dias para isso. Estou conversando com os procuradores da Casa e vamos fazer o que a Justiça determinar, sem nenhum problema, tranquilamente. Se a Justiça determinou, não tenho o que discutir”, disse Ivana, reconhecendo que o pedido já havia sido arquivado anteriormente por falta de apoio político suficiente.

A CPI do MST é um tema sensível — e carregado de tensões ideológicas. Para uns, trata-se de apurar possíveis abusos em ações do movimento. Para outros, é apenas um instrumento político para enfraquecer pautas sociais e a luta por reforma agrária. No centro dessa disputa, a Assembleia vai precisar equilibrar técnica, sensatez e transparência para que a comissão não descambe para o espetáculo vazio.

Agora é acompanhar os desdobramentos — e torcer para que, ao fim, a CPI entregue algo além de manchete.