Congresso em ebulição: direita avança e trava embates contra governo Lula

A oposição começou o ano reforçando sua presença no Congresso e ampliando sua ofensiva contra o governo Lula (PT). Com mais espaço em comissões estratégicas e na cúpula do Parlamento, parlamentares contrários ao Executivo apresentaram um volume expressivo de projetos para tentar barrar medidas do governo federal. No Senado, 17 propostas já foram protocoladas desde janeiro, um número quatro vezes maior que no mesmo período do ano anterior. Na Câmara, o número também disparou: foram 62 projetos contra apenas 10 no início de 2024.

Esse movimento acontece em meio a um cenário de desgaste da administração petista. Uma pesquisa do Datafolha divulgada recentemente aponta que Lula enfrenta o pior momento de sua atual gestão, com apenas 24% de avaliação positiva—queda de 11 pontos em dois meses—e 41% de reprovação, um aumento de sete pontos no mesmo período.

Entre os projetos apresentados, um dos principais alvos da oposição é o decreto presidencial de dezembro que restringe o uso da força e de armas de fogo por policiais, permitindo esse recurso apenas em situações extremas de risco pessoal. A norma gerou atritos entre o governo federal e governadores da direita, como Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG), que criticam a vinculação da adesão à política de segurança ao repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sustenta que, caso o governo deseje legislar sobre o tema, deveria encaminhar um projeto de lei. Sua proposta para derrubar o decreto ainda não começou a tramitar, mas deve seguir para a Comissão de Segurança Pública do Senado, que ele próprio foi indicado para presidir. Outros senadores, como Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), também apresentaram iniciativas semelhantes.

Outro ponto de confronto entre governo e oposição é a medida que concede à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas, uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) desde dezembro. Enquanto parlamentares da bancada ruralista alegam que essa função deve permanecer com as forças de segurança estaduais e a Polícia Federal para evitar insegurança no campo, ativistas defendem que a norma é essencial para combater crimes dentro dos territórios indígenas.

De acordo com o governo, a Funai terá a função de prevenir ameaças e violações aos direitos dos povos originários, além de impedir invasões ilegais em suas terras. No entanto, o senador Dr. Hiran (PP-RR), autor de uma das propostas para revogar a medida, argumenta que isso gera sobreposição de funções e pode dificultar a fiscalização ambiental e agrária.

A oposição também tenta derrubar trechos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes para o aborto legal em menores de idade. Embora o documento não tenha força de lei, ele orienta a maneira como o procedimento deve ser conduzido. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por exemplo, quer eliminar do texto o trecho que classifica o aborto legal como um “direito humano” de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Segundo o líder do PL no Senado, Marcos Rogério (RO), o grande número de projetos para derrubar decretos do governo reflete a insatisfação com as decisões unilaterais do Executivo. “O governo tem tomado medidas que ultrapassam o papel do Legislativo, e estamos aqui para frear isso”, afirmou.

No entanto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou a ofensiva oposicionista, argumentando que apenas projetos de consenso devem avançar na Casa. “A oposição faz barulho, mas nossa prioridade é aprovar os projetos econômicos e as pautas prioritárias do governo. Esses decretos serão debatidos no momento adequado”, declarou.

Essa movimentação ocorre num momento em que a direita ganha mais influência no Congresso, especialmente após a eleição de dois parlamentares aliados de Jair Bolsonaro para cargos-chave na mesa diretora. Com as articulações conduzidas pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), o PL garantiu a vice-presidência da Câmara com Altineu Côrtes (PL-RJ) e a do Senado com Eduardo Gomes (PL-TO). Atualmente, o partido possui a maior bancada da Câmara, com 92 deputados, e a segunda maior do Senado, com 14 senadores.