A gestão da ministra Margareth Menezes no Ministério da Cultura entrou na mira do Tribunal de Contas da União. Segundo informações divulgadas pelo Bahia Notícias, com base em publicação da Folha, um relatório do TCU fez críticas duras à forma como a pasta vem lidando com prestações de contas de projetos culturais.
E o dado central chama atenção: de acordo com o levantamento, 95,21% das prestações de contas analisadas podem ter sido aprovadas sem verificação detalhada da execução financeira.
Na prática, isso significa que milhares de processos podem ter passado pelo crivo do ministério sem uma análise mais rigorosa sobre como o dinheiro público foi efetivamente utilizado.
O relatório aponta falhas na capacidade de controle, acompanhamento dos processos, gestão das prestações de contas e redução do passivo acumulado. Para o TCU, as medidas adotadas pelo Ministério da Cultura não foram suficientes para enfrentar o problema.
A avaliação é tão pesada que o documento afirma que a situação ultrapassa “todos os limites de tolerância”.
Ao todo, o relatório analisou 26.250 processos aprovados. Desse total, 14.722 poderiam ter sido avaliados exclusivamente pela execução física, sem análise financeira detalhada. Em outras palavras, bastaria comprovar que o projeto aconteceu, sem necessariamente verificar com profundidade se os gastos foram regulares.
O ponto é especialmente sensível porque envolve programas de grande peso no financiamento cultural do país, como Lei Rouanet, Política Nacional de Cultura, Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo e Cultura Viva.
Segundo a matéria, projetos culturais de até R$ 750 mil podem ter tido suas prestações de contas avaliadas apenas com base na execução física. Ou seja, o governo poderia ter considerado suficiente a comprovação da realização do projeto, sem examinar detalhadamente a movimentação financeira.
É aí que mora o problema.
Cultura é importante. Incentivo cultural é política pública. Mas dinheiro público exige controle público. Quando uma pasta movimenta recursos, aprova projetos e administra programas nacionais, não basta confiar que tudo saiu como previsto. É preciso conferir, documentar e prestar contas com rigor.
Margareth Menezes, que chegou ao Ministério da Cultura como símbolo de retomada da pasta no governo Lula, agora vê sua gestão associada a um relatório que aponta fragilidade justamente em uma área fundamental: a fiscalização do uso dos recursos.
A crítica do TCU não significa, por si só, que todos os projetos tenham irregularidades. Mas acende um alerta grave sobre o modelo de controle adotado pelo ministério. Se quase 95% das prestações analisadas podem ter sido aprovadas sem verificação financeira detalhada, a pergunta é inevitável: quem está conferindo a conta?
No fim das contas, o debate não é contra a cultura. É a favor da transparência.
Porque apoiar artista, projeto, evento e produção cultural é uma coisa. Transformar prestação de contas em mera formalidade burocrática é outra bem diferente.
E quando o Tribunal de Contas da União diz que a situação passou dos limites, o Ministério da Cultura precisa mais do que discurso. Precisa dar explicações.
