O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em 28 de agosto, o Decreto nº 12.604, que amplia oficialmente o poder e as atribuições da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, dentro da estrutura administrativa da Presidência da República.
Na prática, a medida dá à esposa do presidente acesso direto ao Gabinete Pessoal, com direito a assessores, cargos comissionados, recursos públicos e atuação institucional em viagens, eventos e representações oficiais.
É a primeira vez, desde a redemocratização, que um decreto formaliza poder administrativo à figura da primeira-dama, tradicionalmente restrita a ações de caráter social e sem estrutura formal.
⚙️ O que muda com o decreto
O texto amplia o escopo de atuação de Janja dentro do Palácio do Planalto, incluindo funções relacionadas a agenda, correspondência, cerimonial, acervo e residências oficiais.
Segundo o governo, o objetivo seria “dar respaldo jurídico e transparência às atividades desempenhadas pela primeira-dama”, seguindo orientação da Advocacia-Geral da União (AGU).
O decreto também permite que ações, eventos e deslocamentos oficiais da esposa do presidente passem a ter cobertura institucional, com suporte logístico e orçamentário do Executivo.
🧭 Reações políticas e críticas
O texto provocou reação imediata da oposição, que acusa o governo de extrapolar os limites constitucionais ao institucionalizar o papel de uma figura que não possui cargo eletivo.
Parlamentares articulam projetos para sustar o decreto, argumentando que ele representa um precedente perigoso de concentração de poder informal dentro do Executivo.
Entre os críticos, o tom é de alerta: o Planalto estaria oficializando o protagonismo de Janja, que já vinha se destacando em pautas culturais, ambientais e de comunicação, com influência crescente nos bastidores do governo.
🧩 Bastidores e leitura política
Nos corredores de Brasília, a leitura é que o decreto reconhece publicamente o papel político que Janja já exercia nos bastidores, especialmente no alinhamento de agendas sociais e na construção da imagem pública de Lula.
Com essa medida, o governo sinaliza que a primeira-dama deixa de ser uma figura simbólica para se tornar parte ativa da estrutura de poder presidencial.
Analistas políticos apontam que o movimento reflete uma mudança de paradigma no papel das primeiras-damas no Brasil — e também um gesto calculado de Lula para reforçar seu núcleo de confiança dentro do Planalto, em um momento de crescente pressão e fragmentação na base aliada.
🗣️ A fala do Planalto
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirmou que o decreto apenas “organiza atribuições já previstas e reforça a transparência da atuação institucional da primeira-dama”.
Mesmo assim, o gesto foi lido como um ato político, e não apenas administrativo — um reconhecimento oficial da influência de Janja, mas também um novo ponto de tensão com a oposição no Congresso.
