O governo federal se prepara para começar a cobrar uma taxa de 1% sobre os repasses das chamadas emendas Pix, modalidade usada por deputados e senadores para enviar recursos diretamente a prefeituras e governos estaduais. A medida foi autorizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e será oficializada por portaria, segundo informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Pelos cálculos do próprio governo, as emendas Pix devem movimentar R$ 7,3 bilhões no ano que vem. Com isso, R$ 73 milhões seriam automaticamente retidos da verba que deveria chegar a municípios e estados — agora com a justificativa de custear a manutenção do sistema Transferegov.br, plataforma que centraliza os repasses federais e promete dar mais transparência ao uso dos recursos públicos.
A pasta afirma que a cobrança servirá para custear os “custos operacionais” e garantir o funcionamento da ferramenta. Na prática, cada real repassado por parlamentares perderá um centavo no caminho até o destino final. E isso reacende um debate sensível: a eficiência da máquina pública e os limites da ingerência federal sobre transferências que, até então, eram diretas e sem descontos.
Apesar do discurso de transparência, a medida tem causado inquietação entre prefeitos e bancadas estaduais. Emendas Pix são vistas por muitos como uma forma de driblar burocracias e acelerar investimentos locais, principalmente em cidades pequenas que dependem de repasses federais para tocar obras e programas sociais. Agora, com o novo modelo, a sensação é de que a União voltou a apertar o cerco sobre os cofres descentralizados.
Não é só uma taxa. É um sinal. O governo busca novas fontes de arrecadação em cada canto — até mesmo sobre recursos carimbados pelos próprios parlamentares. E tudo isso sob o argumento da “modernização” dos sistemas.
Resta saber se o Congresso, que tanto valorizou as emendas Pix nos últimos anos, vai engolir essa taxa em silêncio — ou se vai reagir à mordida antes que ela se torne regra.
