Enquanto servidores efetivos da Bahia cobram melhores condições de trabalho e reajuste digno, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) tenta emplacar um benefício interno de até 15 salários extras para comissionados sem vínculo efetivo, os chamados “alienígenas”.
O escândalo veio à tona após o deputado Hilton Coelho (PSOL) criticar duramente o Projeto de Lei nº 25.635/2024, encaminhado pelo TCM à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que cria a Retribuição por Tempo de Serviço (RTS) — um prêmio de um salário por ano trabalhado, limitado a 15 anos, para quem sequer é servidor de carreira.
⚖️ O tribunal que fiscaliza… mas não se aplica a si mesmo
Para Hilton, o caso é “um contrassenso completo”.
O mesmo TCM que reprova prefeituras por conceder gratificações semelhantes agora tenta garantir um privilégio milionário para seus apadrinhados políticos.
“Se o Tribunal fiscaliza prefeitos e veta esse tipo de prática, não pode adotar para si o que condena nos outros”, afirmou o parlamentar.
E os números mostram o tamanho da contradição:
👉 O TCM tem 471 cargos;
👉 226 são comissionados;
👉 152 deles são “alienígenas” — pessoas sem qualquer vínculo com o órgão.
👉 O custo estimado do benefício pode ultrapassar R$ 50 milhões.
💰 O prêmio da incoerência
O projeto de gratificação nasce num momento em que o funcionalismo baiano vive um dos piores períodos de desvalorização, enquanto o Tribunal — que deveria zelar pelo uso responsável dos recursos públicos — tenta criar um mecanismo de autopremiação para seus próprios indicados políticos.
A proposta escancara o fosso entre o discurso moralizador e a prática corporativista.
Quem deveria dar exemplo de austeridade, hoje é acusado de usar a máquina pública para premiar aliados.
🧩 A reação política
Hilton Coelho pediu transparência total na tramitação da proposta e defendeu que a ALBA rejeite qualquer medida que amplie privilégios dentro de órgãos de controle.
O parlamentar ainda classificou o movimento como “um desrespeito aos servidores efetivos e à sociedade baiana”.
Enquanto isso, o TCM tenta se justificar nos bastidores com o argumento de que a RTS é “reconhecimento pelo tempo de serviço”.
Mas o fato é que nenhuma prefeitura do estado ousaria aprovar algo assim sem ser punida pelo próprio Tribunal.
💭 No fim das contas
O TCM, que nasceu para fiscalizar os outros, agora precisa ser fiscalizado.
E a pergunta que fica é simples:
👉 Se o órgão que cobra moralidade da gestão pública começa a agir como castelo de privilégios, quem vai cobrar o cobrador?
