Jerônimo Rodrigues sanciona lei e aumenta número de comissionados na Casa Civil

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a Lei nº 14.881, de 25 de março de 2025, ampliando o quadro de cargos comissionados da Casa Civil. Com a medida, foram criadas 63 novas vagas que serão preenchidas por indicação do Executivo, sem necessidade de concurso público.

A nova estrutura prevê a nomeação de 06 Assistentes Especiais, 12 Assistentes, 14 Assistentes I, 06 Coordenadores Técnicos, 10 Assistentes II e 15 Assistentes III. Todos os cargos são de livre nomeação e exoneração, permitindo que o governador ou autoridades designadas por ele escolham os ocupantes.

Além de estabelecer a criação das vagas, a legislação sancionada por Jerônimo Rodrigues também autoriza ajustes orçamentários para garantir a viabilidade financeira das novas contratações. No entanto, o governo afirma que os custos seguirão os limites previstos no orçamento de 2025 e no Plano Plurianual, respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe restrições aos gastos públicos.

A medida levanta questionamentos sobre o impacto das nomeações na administração estadual e o compromisso do governo com a gestão dos recursos públicos.