Lixões ainda são realidade em 243 municípios da Bahia, alerta TCM

Mesmo com prazos vencidos, 243 dos 417 municípios baianos ainda descartam resíduos em lixões, representando riscos ambientais e à saúde pública. O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), reforçou a urgência da regularização da gestão de resíduos sólidos para atender ao Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

O alerta foi dado durante o 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) no Centro de Convenções de Salvador. No painel sobre “Encerramento humanizado de lixões na Bahia”, também participaram representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do estado.

Pellegrino lembrou que o prazo final para erradicação dos lixões venceu em 2024 para municípios com menos de 50 mil habitantes, mas a Bahia ainda enfrenta desafios significativos. Segundo o IBGE, além dos lixões em 243 cidades, há 67 municípios com aterros controlados – uma solução intermediária que ainda não atende plenamente às normas ambientais. Apenas 58 municípios utilizam aterros sanitários licenciados, a opção mais segura para o descarte de resíduos.

Diante desse cenário, o conselheiro defendeu que os municípios busquem soluções compartilhadas, como a contratação de aterros privados, e cobrem investimentos de outras esferas de governo para garantir a destinação adequada dos resíduos. Segundo ele, a regularização é urgente, pois a permanência dos lixões pode gerar sanções e impactos negativos à população e ao meio ambiente.

Fonte: Aqui Só Política