O Tribunal de Contas da União (TCU) se prepara para impor duras sanções ao ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, que também foi secretário-executivo do Consórcio Nordeste, órgão que reúne os nove estados da região. Segundo informações, Gabas poderá ser banido de cargos públicos por até oito anos, após o TCU concluir o julgamento de um dos maiores escândalos de corrupção durante a pandemia de Covid-19 – a compra fictícia de 300 respiradores médicos para estados do Nordeste.
De acordo com os documentos, o Consórcio Nordeste desembolsou antecipadamente 48 milhões de reais para a importação dos aparelhos da China, sem oferecer garantias contratuais. No entanto, uma série de irregularidades expôs a fraude: a empresa chinesa apresentada como fornecedora dos ventiladores hospitalares não possuía qualificação técnica, e a Hempcare Pharma – contratada para efetuar a importação – é conhecida por sua atuação em produtos à base de maconha, sem histórico de grandes operações internacionais. Mesmo assim, o consórcio confirmou que os equipamentos haviam sido entregues e aprovados “em perfeitas condições”, apesar de nunca terem chegado ao Brasil.
Inicialmente, o TCU havia programado o julgamento para quarta-feira (12), mas um pedido de vista adiou a decisão por 60 dias. Ao término desse prazo, espera-se que o magistrado determine a aplicação de multa e a inabilitação de Gabas para assumir qualquer cargo público, penalizando-o pelo envolvimento no esquema.
Enquanto isso, o ex-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que por anos foi acusado de possíveis ligações com o escândalo, não consta como alvo do processo no TCU. Contudo, a investigação criminal que apura as responsabilidades pela compra dos respiradores prossegue e já foi utilizada pelo próprio chefe da Casa Civil para acusar a direção da Polícia Federal de perseguição.
Essa decisão do TCU reflete o rigor crescente no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos, especialmente em tempos de crise, e reforça a necessidade de transparência e responsabilidade na administração dos fundos destinados ao combate à pandemia.