A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação do calendário eleitoral brasileiro. A medida, caso aprovada pelo Congresso Nacional, terá impacto direto nas eleições municipais de 2028, incluindo Salvador.
Principais mudanças propostas:
- Fim da reeleição para cargos do Executivo: A PEC estabelece que presidentes, governadores e prefeitos não poderão mais concorrer à reeleição. A medida visa promover uma maior rotatividade nos cargos e evitar a perpetuação no poder.
- Mandatos de cinco anos: Todos os cargos eletivos, incluindo deputados, senadores e vereadores, terão mandatos de cinco anos. Atualmente, os mandatos variam entre quatro e oito anos, dependendo do cargo.
- Unificação das eleições: A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão simultaneamente, a cada cinco anos, para todos os cargos eletivos. Essa mudança busca reduzir os custos eleitorais e aumentar a eficiência do processo democrático.
Impacto nas eleições municipais de Salvador:
Com a aprovação da PEC, os prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos excepcionais de seis anos, sem possibilidade de reeleição. Essa medida visa alinhar o término dos mandatos municipais com a nova data unificada das eleições em 2034. Portanto, o próximo prefeito de Salvador poderá ter um mandato estendido, encerrando-se em 2034, sem direito à reeleição.
Próximos passos:
A PEC segue agora para votação no plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 dos 81 senadores. Em seguida, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também precisará de aprovação em dois turnos, com o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.
