Projeto propõe FGTS para comissionados no TCM-BA e gera insatisfação entre servidores

Um projeto de lei que tramita no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) tem gerado controvérsia entre servidores efetivos da instituição. A proposta prevê a criação de um Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cargos comissionados — ou seja, para profissionais nomeados sem concurso público.

A medida, vista por críticos como um possível privilégio institucionalizado, reacende o debate sobre a concessão de benefícios trabalhistas a ocupantes de cargos de confiança. Tradicionalmente, o FGTS é destinado a trabalhadores sob regime celetista, com vínculos formais de trabalho e entrada por processo seletivo.

Entre os servidores de carreira, o sentimento é de desconforto e desigualdade. Muitos veem o projeto como um passo na direção contrária à valorização do mérito e da estabilidade, princípios fundamentais do serviço público.

A proposta ainda está em fase preliminar, aguardando pareceres técnicos e jurídicos. No entanto, sua simples existência já levanta questionamentos sobre os critérios adotados para o reconhecimento de direitos e benefícios em instituições públicas.

📍Caso aprovado, o projeto poderá abrir precedente para que outros órgãos adotem medidas semelhantes, gerando impacto direto nas finanças públicas e no equilíbrio entre cargos concursados e comissionados.