Prometidas para serem entregues em fevereiro de 2023, as obras de quatro escolas estaduais de tempo integral na Bahia seguem inacabadas, quase três anos após a ordem de serviço. Os empreendimentos, localizados nos municípios de Paramirim, Anagé, Canápolis e Nova Viçosa, já acumulam 16 aditivos contratuais e tiveram o custo elevado para R$ 94,3 milhões, sem que nenhuma unidade tenha sido concluída ou entregue à população.
Os dados constam em documentos oficiais e reforçam críticas recorrentes à condução de contratos públicos na área da educação, especialmente aqueles herdados de gestões anteriores e mantidos sob sucessivas prorrogações.
Contrato previa nove meses e entrega em 2023
O contrato nº 107/2022, firmado pelo Governo do Estado da Bahia, previa inicialmente nove meses de execução, com valor licitado de R$ 75,8 milhões e prazo final em fevereiro de 2023. As obras faziam parte de convênios assinados ainda durante a gestão do então governador Rui Costa, sendo apresentadas como uma das principais entregas educacionais para os municípios contemplados.
A empresa responsável pela execução é a Ankara Engenharia Ltda, contratada para a construção e ampliação das unidades escolares de tempo integral.
Aditivos empurram prazo e elevam custos
Desde a assinatura, o contrato passou por 12 aditivos de prazo, que empurraram a conclusão das obras por mais de 860 dias, além de quatro aditivos financeiros, responsáveis por um aumento de 25,94% no valor inicialmente contratado.
Com isso, o custo total chegou a R$ 94,3 milhões, enquanto o prazo atual de término foi estendido para julho de 2026 — um período quase quatro vezes maior do que o originalmente previsto.
Mesmo diante do histórico de atrasos e elevação de custos, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou nova prorrogação contratual, estendendo o prazo por mais 60 dias.
Críticas sobre uso político dos convênios
A decisão ocorreu após visita recente do governador a um prefeito de município beneficiado pelo convênio, o que reacendeu críticas sobre o uso político de contratos herdados, frequentemente classificados por opositores como “convênios eleitoreiros”.
Segundo essas críticas, os acordos seriam utilizados para criar expectativas junto a prefeitos e lideranças locais, sem compromisso efetivo com prazos, planejamento e entrega real das obras à população.
Nenhuma escola entregue
Quase três anos após a ordem de serviço, nenhuma das quatro escolas foi concluída. As unidades seguem sem atender estudantes, professores e comunidades locais, apesar do volume de recursos públicos já empenhados.
O caso expõe fragilidades na gestão de contratos, no controle de prazos e na responsabilização por atrasos, especialmente em um setor sensível como a educação pública.
