No Dia do Servidor Público, a data que deveria celebrar o trabalho de quem mantém a máquina do Estado funcionando reacendeu um velho contraste na Bahia: de um lado, servidores cobrando o básico — saúde digna, estrutura e valorização. Do outro, órgãos públicos discutindo novos privilégios para cargos comissionados.
Nos corredores e nos grupos de servidores, o tema dominante é o Planserv, o plano de saúde dos funcionários estaduais. As reclamações se acumulam: demora na marcação de consultas, falta de cobertura em procedimentos simples e clínicas descredenciadas.
Uma comissão formada por servidores estaduais tenta há meses dialogar com o governo para buscar soluções. O novo coordenador-geral do Planserv chegou a participar de reuniões na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ouvindo parlamentares e representantes dos segurados.
O deputado Jordávio Ramos (PSDB), um dos presentes, reforçou que “o diálogo é importante, mas o que se quer é ver as propostas virando realidade”.
Enquanto os trabalhadores enfrentam fila para marcar uma consulta, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) tenta aprovar um projeto de lei (nº 25.635/2024) que cria a Retribuição por Tempo de Serviço (RTS) — uma gratificação que pode chegar a 15 salários extras para servidores comissionados sem vínculo efetivo, conhecidos internamente como “alienígenas”.
A proposta causou revolta entre os próprios servidores do sistema de controle. O Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas da Bahia (Sindicontras) ingressou com uma ação judicial cobrando do TCM o pagamento da Gratificação de Condições Especiais de Trabalho (CET), benefício previsto em lei desde 1996 e que, segundo o sindicato, é descumprido há anos.
A ação, movida pelo advogado José Amando Júnior, cobra explicações do órgão — o único no Estado que não paga o benefício — e foi endereçada exclusivamente ao TCM-BA, e não ao TCE-BA.
O impasse expõe a desigualdade dentro do próprio serviço público baiano: enquanto servidores efetivos pedem condições dignas de atendimento e o cumprimento da lei, comissionados seguem no centro de um debate sobre privilégios, gratificações e falta de transparência.
Mais uma vez, o Dia do Servidor se transformou em um lembrete de que, para muitos, valorização continua sendo apenas discurso.
Entre filas do Planserv e projetos de gratificação milionária, a pergunta que ecoa nos corredores é a mesma: quem realmente está sendo servido pelo Estado da Bahia?
