Mais um escândalo sacode os bastidores da gestão pública na Bahia. A Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Em foco está o contrato nº 01/2017, firmado com a ONG Central Única da Cidadania (CUC) para execução do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), uma iniciativa federal com execução estadual.
O objetivo do contrato era ambicioso: implantar 100 núcleos esportivos e culturais em comunidades vulneráveis de todo o estado, alcançando cerca de 35 mil pessoas com atividades como dança, capoeira, teatro, artesanato, natação e judô. Para isso, foram destinados mais de R$ 11 milhões em recursos públicos, oriundos tanto do Governo Federal quanto do Governo da Bahia.
Mas o que era para ser política pública de inclusão, virou alvo de investigação e suspeita de fraude.
📉 Pagamentos fora do prazo e documentos falsos
A auditoria do TCE revelou pagamentos estendidos por 30 meses, quando o contrato previa vigência de 22. Além disso, R$ 270,8 mil que deveriam ter sido devolvidos aos cofres públicos pela ONG executora simplesmente não foram restituídos. Pior: foi apresentado um comprovante falso de devolução, com código de barras incompatível com o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Diante da gravidade dos indícios, o Tribunal imputou débito solidário de R$ 366,8 mil ao então presidente da ONG, Eldebrando Moraes Pires Filho, e à própria entidade, montante que será acrescido de juros e correção. O processo ainda recomenda a apuração de responsabilidade administrativa, civil e penal.
📌 O que diz a Sudesb
Após a repercussão da denúncia publicada inicialmente pelo BNews Premium, a Sudesb se manifestou. Alegou que o contrato não diz respeito à execução de obras e que a decisão foi da Segunda Câmara do TCE, cabendo recurso. Disse ainda que a CUC informou já ter feito a devolução do recurso em 2020, o que — segundo a nota — não teria sido considerado pelo relator do caso.
A autarquia afirmou que acompanha o processo e está à disposição para esclarecimentos. Contudo, não respondeu diretamente sobre o comprovante falso, nem sobre os pagamentos prorrogados indevidamente.
⚠️ Mais um alerta sobre a fragilidade nos contratos públicos
O episódio acende mais uma luz vermelha sobre a gestão de convênios e repasses no estado da Bahia. Em meio a um cenário de precariedade nos serviços públicos, como saúde e segurança, desvios ou má gestão de recursos em áreas sensíveis, como esporte e inclusão social, representam duplo prejuízo à população: financeiro e social.
A decisão final do Tribunal de Contas ainda será analisada pelo Pleno, mas o estrago já está feito. A credibilidade da gestão pública sai abalada e, mais uma vez, o cidadão é quem paga a conta.
