TCU arquiva processo contra Rui Costa por compra de respiradores

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por maioria de votos, arquivar o processo que investigava a responsabilidade do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, na aquisição de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19. A compra, realizada em 2020 pelo Consórcio do Nordeste — então presidido por Costa, na época governador da Bahia — custou R$ 48,7 milhões aos cofres públicos. Os equipamentos, comprados da empresa Hempcare, nunca foram entregues, apesar do pagamento antecipado.

A decisão do TCU também isentou de responsabilidade o ex-secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas. O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, votou pela responsabilização dos gestores, apontando a falta de cautela no pagamento antecipado a uma empresa sem experiência comprovada na área médica. No entanto, a maioria do colegiado seguiu o voto do ministro Bruno Dantas, que considerou o contexto emergencial da pandemia como justificativa para as decisões tomadas.

Apesar do arquivamento do processo contra os gestores, o TCU determinou a abertura de uma tomada de contas especial para apurar a responsabilidade da empresa Hempcare e buscar o ressarcimento dos valores pagos. A empresa continua sendo investigada por danos ao erário, e o caso também está sob apuração da Polícia Federal.