Gestor teria condicionado obras à permanência do atual grupo político no poder e avisado servidores: “Ou joga nesse time ou pede para sair”
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou a retirada de um vídeo publicado pelo prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix, do Republicanos, após denúncia de propaganda eleitoral antecipada e possível pressão política contra servidores públicos municipais.
A decisão liminar também alcança o vice-prefeito do município, Deivison Azevedo, igualmente filiado ao Republicanos. Os dois terão prazo de 48 horas para remover o conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A medida foi tomada após representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Além da retirada por parte dos gestores, a Justiça Eleitoral determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram e pelo Facebook, adote providências para impedir que o vídeo volte a circular nas plataformas.
O conteúdo foi publicado no perfil oficial do prefeito no Instagram no dia 14 de julho de 2026. Com mais de dez minutos de duração, a gravação apresenta uma série de obras e investimentos públicos que, segundo os gestores, ultrapassariam R$ 100 milhões.
O problema, conforme apontado na representação, é que o vídeo não teria se limitado a uma prestação de contas administrativa. Durante a gravação, prefeito e vice associam a continuidade das obras e dos investimentos à permanência do atual grupo político no comando do Governo da Bahia.
Na prática, a mensagem transmitida seria a de que os projetos somente avançariam caso o grupo governista permanecesse no poder após as eleições de 2026.
Mesmo sem um pedido explícito de voto, o Ministério Público Eleitoral entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites de uma manifestação política permitida e passou a induzir o eleitorado ao apoio de uma candidatura.
Entre os elementos destacados está a frase utilizada na publicação:
“É pênalti, quem vai cobrar são vocês.”
A gravação também utiliza referências ao futebol, com camisas da Seleção Brasileira, de clubes e do próprio município. Para o órgão eleitoral, o conjunto de falas, símbolos e expressões pode representar uma tentativa indireta de mobilização política antes do período permitido por lei.
“Ou joga nesse time ou pede para sair”
O trecho mais grave, porém, envolve uma fala direcionada aos servidores públicos municipais.
Durante o vídeo, o prefeito afirma:
“Ou joga nesse time ou pede para sair. Porque, se não, eu não quero ter a tristeza de mandar embora.”
A declaração foi interpretada pelo Ministério Público Eleitoral como uma possível ameaça contra servidores que não aderirem politicamente ao grupo apoiado pela gestão municipal.
A fala levanta suspeitas sobre o uso da estrutura administrativa como instrumento de pressão eleitoral. Servidores públicos não podem ser obrigados a apoiar candidatos, grupos ou partidos como condição para permanecerem em seus cargos.
A liberdade política e eleitoral é um direito de qualquer cidadão, inclusive de quem trabalha na administração pública.
Quando um gestor mistura emprego, salário e permanência no cargo com fidelidade política, o que deveria ser uma escolha livre passa a ser tratado como obrigação. É justamente esse tipo de prática que a legislação eleitoral busca impedir.
Justiça aponta possível propaganda antecipada
A propaganda eleitoral das eleições de 2026 somente será permitida oficialmente a partir de 16 de agosto. Antes desse período, manifestações políticas não podem conter pedido explícito ou indireto de voto, nem utilizar mecanismos equivalentes para favorecer candidaturas.
A representação menciona a chamada teoria das “palavras mágicas” por equivalência semântica. Pelo entendimento adotado na Justiça Eleitoral, não é necessário que o político diga diretamente “vote em” ou “peço seu voto” para que uma mensagem seja considerada propaganda antecipada.
Expressões, imagens e construções que produzam o mesmo efeito eleitoral podem ser enquadradas pela legislação.
No caso de Érico Cardoso, o Ministério Público sustentou que a combinação entre a divulgação de investimentos, a defesa da continuidade do grupo político, as referências eleitorais e a fala direcionada aos servidores ultrapassou a fronteira de uma simples manifestação de apoio.
Máquina pública não pode virar instrumento eleitoral
A decisão acende mais um alerta sobre o comportamento de gestores públicos durante o período que antecede as eleições.
Obras e investimentos realizados com dinheiro público pertencem à população, não a partidos, prefeitos, governadores ou grupos políticos. A continuidade de serviços essenciais não pode ser apresentada como recompensa eleitoral, muito menos como favor condicionado ao resultado das urnas.
Da mesma forma, nenhum servidor deve ser colocado diante da escolha entre manter o emprego ou demonstrar fidelidade política.
A Justiça Eleitoral agora deverá analisar o mérito da representação. Por enquanto, a determinação é clara: o vídeo deve ser retirado, e sua circulação nas redes sociais precisa ser interrompida.
O episódio expõe uma prática que precisa ser combatida com rigor: a tentativa de transformar obras públicas, cargos e servidores em ferramentas de campanha.
