Após mirar as polêmicas emendas PIX, o Ministério Público Federal (MPF) agora volta sua atenção para outro ponto sensível da gestão pública: o uso dos recursos do Fundeb — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A Bahia, maior beneficiária histórica do fundo, está no centro dessa nova investigação.
Segundo documentos obtidos pelo portal BNews Premium, o MPF, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), notificou o governo estadual e 26 prefeituras baianas, incluindo Salvador, por indícios de irregularidades na movimentação dos recursos. A principal preocupação é com a falta de transparência, omissões contábeis e rastreabilidade fragilizada na prestação de contas dos recursos recebidos ao longo dos últimos anos.
O Fundeb, criado em 2007, é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil — da creche ao ensino médio. O modelo prevê que cada estado gerencie seu próprio fundo, com recursos oriundos de impostos estaduais e municipais, além da complementação da União por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Apesar de ser uma das engrenagens mais importantes para manter escolas funcionando, salários pagos e políticas públicas educacionais em andamento, a forma como esses recursos são administrados tem levantado sérios questionamentos.
De acordo com o Tesouro Transparente, a Bahia é o estado que mais arrecadou recursos do Fundeb desde a criação do fundo, conforme dados consolidados entre 2008 e 2025. No entanto, os altos valores contrastam com os indícios de falhas no controle e na prestação de contas.
A nova frente de investigação surge em meio a um contexto de desconfiança crescente sobre o uso das chamadas emendas PIX — transferências feitas por parlamentares sem destinação específica, muitas vezes sob baixa fiscalização. O foco agora é garantir que os recursos do Fundeb estejam sendo aplicados de forma correta, transparente e auditável.
A educação pública baiana, que deveria ser prioridade absoluta, passa a ocupar as manchetes não por avanços estruturais, mas por suspeitas de má gestão. A depender dos desdobramentos das investigações, o governo Jerônimo Rodrigues e prefeitos municipais poderão ter que responder por falhas graves no cumprimento de normas federais.
