📍 Judiciário baiano recua em proposta de PCCV e reacende tensão com servidores
O impasse entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e os servidores da instituição ganhou um novo capítulo. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, solicitou formalmente à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o retorno do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário.
A medida representa um recuo estratégico diante das críticas à proposta e da constatação de que o texto original apresentava vícios de constitucionalidade — impedindo, portanto, a sua votação imediata.
Segundo o líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), o pedido de devolução foi feito diretamente à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos. “A presidenta do TJ solicitou o retorno do projeto para fazer os ajustes necessários. Acredito que está dialogando com os servidores, e espero que, assim que corrigido, possa retornar para votação”, declarou Rosemberg ao site Política Livre.
O recuo acontece após pressão direta do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), que protocolou um ofício solicitando acesso integral ao novo texto da proposta. A entidade já havia se posicionado contrária a qualquer modificação que descaracterize o conteúdo original, defendendo a aprovação da versão inicial na íntegra.
Falta de transparência e diálogo?
Nos bastidores, a atitude do Tribunal tem sido interpretada com desconfiança por parte dos servidores, que cobram maior transparência e participação nas decisões. A base da categoria entende que o plano, que deveria ser uma vitória após anos de luta, corre o risco de virar uma proposta esvaziada caso seja reformulada unilateralmente.
O movimento dos servidores segue atento. A categoria reivindica não apenas a valorização salarial, mas uma estrutura de progressão e remuneração que reflita o trabalho desempenhado nas comarcas de todo o estado.
Enquanto isso, o Legislativo baiano mantém a tramitação dos demais projetos enviados pelo Executivo dentro do chamado “pacotão de junho”, sem data definida para a reapresentação do novo texto do PCCV do TJ-BA.
📎 Matéria original com informações do site Política Livre.
