O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) foi designado relator, na Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
A designação marca o início da análise formal da matéria na comissão responsável por avaliar a constitucionalidade das proposições legislativas antes que avancem para as próximas etapas de tramitação.
📋 O que propõe a PEC
A proposta reúne duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apensadas:
PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP)
PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
O objetivo central é extinguir o modelo de jornada conhecido como 6×1 — em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho para ter apenas um dia de descanso.
Caso aprovada, a mudança alteraria significativamente o regime tradicional de organização da jornada de trabalho em diversos setores da economia.
⚖️ Papel da CCJ
Na CCJ, o relator deverá emitir parecer sobre a admissibilidade constitucional da proposta. A comissão não analisa o mérito econômico ou social da matéria neste momento, mas verifica se ela atende aos requisitos constitucionais para tramitação.
Se considerada admissível, a PEC seguirá para comissão especial, onde o conteúdo será debatido, podendo receber alterações antes de ser votado no Plenário da Câmara.
🏛️ Impacto político e econômico
O debate sobre o fim da escala 6×1 envolve interesses divergentes. Entidades sindicais defendem a medida como avanço nas condições de trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores. Já setores empresariais manifestam preocupação com impactos na produtividade e nos custos operacionais.
A relatoria de Paulo Azi coloca um parlamentar baiano no centro de uma discussão nacional que pode redefinir regras trabalhistas no país.
A tramitação da proposta deverá intensificar o debate entre trabalhadores, empregadores e lideranças políticas nas próximas semanas.
