Privatização realizada no governo Rui Costa manteve dívidas sob responsabilidade do Estado; conta era administrada pela SDE, então comandada por Jaques Wagner
A privatização da antiga Empresa Baiana de Alimentos, responsável pela rede Cesta do Povo, continua pesando no bolso dos baianos. Documentos do Portal Transparência Bahia, obtidos pelo Blog do Vila, apontam que o Governo do Estado já desembolsou mais de R$ 92 milhões para pagar o passivo remanescente da Ebal, mesmo depois de a estatal ter sido vendida por apenas R$ 15 milhões.
A Ebal foi privatizada em abril de 2018, durante o governo Rui Costa, após dois leilões. A vencedora foi a NGV Empreendimentos e Participações Ltda.
Na época, o governo justificou a venda alegando que a empresa acumulava prejuízos, consumia aproximadamente R$ 60 milhões por ano dos cofres públicos e precisaria de investimentos estimados em R$ 200 milhões.
Os números revelados agora, porém, expõem uma conta difícil de explicar.
Segundo os registros do Portal Transparência, o Estado contabilizou R$ 93,12 milhões empenhados, R$ 5,42 milhões liquidados e R$ 92,56 milhões pagos para a execução das obrigações deixadas pela empresa.
Na prática, a Bahia arrecadou R$ 15 milhões com a venda, mas já desembolsou mais de seis vezes esse valor para pagar dívidas que não foram integralmente transferidas ao comprador.
COMPRADOR FICOU COM A EMPRESA. O ESTADO, COM A CONTA.
A privatização não retirou do Governo da Bahia a responsabilidade pelo passivo da Ebal. As obrigações financeiras remanescentes continuaram sob responsabilidade do Estado, por meio de uma conta específica administrada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
À época da venda, a SDE era comandada por Jaques Wagner, hoje senador e candidato à reeleição.
O resultado foi um negócio em que a empresa privada adquiriu os ativos da antiga estatal, enquanto uma conta milionária continuou sendo paga com recursos públicos.
TCE APONTOU FRAGILIDADES NOS CONTROLES
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia também analisou a administração da conta responsável pelo passivo da Ebal.
Em auditoria, o TCE-BA identificou fragilidades nos mecanismos de controle interno, incluindo a ausência de conciliação entre as movimentações bancárias e os registros contábeis.
O tribunal não concluiu pela existência de desvio de recursos ou irregularidades, mas recomendou que o Estado aperfeiçoasse os procedimentos de fiscalização e controle.
Ainda assim, os apontamentos reforçam a necessidade de transparência sobre a composição da dívida, os beneficiários dos pagamentos e os critérios utilizados para a quitação do passivo.
EMPRESA FOI CRIADA COM CAPITAL DE R$ 500
Outro detalhe chama atenção.
A NGV Empreendimentos e Participações Ltda., vencedora do leilão, foi constituída em 2017 com capital social inicial de apenas R$ 500. Antes da licitação, o valor foi elevado para R$ 1 milhão.
Pouco tempo depois, a empresa adquiriu a Ebal por R$ 15 milhões.
A operação levanta questionamentos inevitáveis: quais ativos foram efetivamente transferidos? Qual era o tamanho real do passivo mantido pelo Estado? E por que a Bahia continua pagando uma conta tão superior ao valor arrecadado com a privatização?
A população baiana merece respostas.
No fim das contas, o governo vendeu a Ebal por R$ 15 milhões, encerrou a Cesta do Povo e deixou para os contribuintes um passivo que já ultrapassa R$ 92 milhões.
A empresa foi privatizada. A conta, não.
