Ministros divergem sobre proposta de suspender grandes canais políticos nas 48 horas anteriores ao segundo turno. Medida poderia atingir o Exército do Lula, com mais de 7 milhões de inscritos, e provoca questionamentos sobre liberdade de expressão e mudanças nas regras eleitorais.
A quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se viu diante de uma controvérsia que ultrapassa a disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo reportagem da CNN Brasil publicada na quarta-feira (21), ministros da Corte divergiam sobre a possibilidade de ampliar as restrições a canais de WhatsApp nas 48 horas anteriores à votação, marcada para domingo (25).
A discussão envolve uma proposta de resolução que poderia determinar o bloqueio temporário de grandes canais utilizados para comunicação política.
O principal alvo potencial da medida seria o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones, que reunia mais de 7 milhões de inscritos.
A iniciativa, entretanto, não havia sido aprovada pelo plenário do TSE até a publicação da reportagem.
Uma proposta que divide os ministros
De acordo com a CNN, o assunto foi discutido pelo menos duas vezes durante a semana anterior à publicação.
A conversa mais recente aconteceu na terça-feira (20), na sala de togas do tribunal.
Uma ala da Corte demonstrou resistência à possibilidade de ampliar as restrições tão próximo da votação.
Segundo a reportagem, integrantes desse grupo atribuíam aos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques a iniciativa de endurecer as regras.
Nunes Marques, presidente do TSE, rejeitou essa interpretação.
Conforme relatos apresentados pela CNN, o ministro afirmou a pessoas próximas que não era favorável a alterações de última hora nas resoluções eleitorais.
Também negou ter convocado reuniões específicas para tratar do assunto ou pretender convocá-las.
Proposta atingiria canais com mais de 200 mil usuários
Uma reportagem da Folha de S.Paulo, mencionada pela CNN, revelou a existência de uma minuta elaborada pelo ministro André Mendonça.
O texto previa o bloqueio de canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à eleição.
Caso fosse aprovado, o dispositivo poderia atingir grandes estruturas de comunicação política, incluindo canais ligados a apoiadores dos candidatos.
O Exército do Lula seria um dos canais potencialmente afetados.
A dimensão de sua audiência ajuda a explicar a repercussão da proposta.
Com milhões de inscritos, canais desse tipo possuem capacidade de distribuir mensagens políticas diretamente aos celulares dos eleitores, sem depender exclusivamente dos sistemas de recomendação das redes sociais tradicionais.
André Mendonça explica a elaboração da minuta
Em nota, o gabinete do ministro André Mendonça confirmou que o assunto havia sido discutido em duas reuniões.
Segundo o esclarecimento, ficou estabelecido que o magistrado elaboraria uma proposta de texto para avaliação dos demais integrantes do tribunal.
O gabinete ressaltou que a minuta não representava uma iniciativa individual do ministro.
A elaboração de atos normativos para deliberação colegiada faz parte das atribuições da vice-presidência do TSE.
O objetivo declarado seria proteger a integridade da votação nas horas anteriores e posteriores ao pleito.
A preocupação envolve a circulação de conteúdos ilícitos em um período no qual haveria pouco tempo para identificação, contestação e eventual correção de informações falsas.
O gabinete também afirmou que os critérios em discussão seriam objetivos e impessoais, aplicáveis aos canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente de partido ou candidato.
PT reage e ameaça recorrer à Justiça
A possibilidade de novas restrições provocou reação da campanha de Lula.
Na quarta-feira (21), representantes do PT criticaram a hipótese de modificar as regras eleitorais poucos dias antes da votação.
A campanha argumentou que alterações dessa natureza poderiam comprometer a previsibilidade das normas e atingir canais utilizados para mobilização de apoiadores.
O partido informou que adotaria as medidas jurídicas cabíveis caso a proposta avançasse.
A reação ocorreu em meio a questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro sobre a atuação do Exército do Lula.
O canal já havia sido objeto de controvérsias relacionadas ao seu enquadramento como instrumento oficial de campanha.
TSE já havia aprovado regras para canais políticos
A discussão sobre o eventual bloqueio não começou em 21 de outubro.
Na sexta-feira anterior, dia 16, o TSE havia aprovado por unanimidade uma resolução estabelecendo critérios para identificar quando canais de WhatsApp e outros espaços digitais mantidos por apoiadores deveriam ser considerados vinculados oficialmente às campanhas.
A norma definiu seis situações que podem caracterizar esse vínculo.
Entre elas estão o uso de recursos financeiros da campanha, a utilização de equipes ou estruturas partidárias, o fornecimento de suporte tecnológico, a divulgação sistemática de links por perfis oficiais e a orientação sobre conteúdos e frequência de publicações.
Os critérios não são cumulativos.
Isso significa que a comprovação de apenas uma dessas condições pode ser suficiente para caracterizar a vinculação, desde que existam elementos objetivos.
A resolução também esclareceu que manifestações espontâneas de apoio político não configuram automaticamente um canal oficial de campanha.
O problema das mudanças na reta final
A possibilidade de alterar as regras eleitorais a poucos dias da votação levanta questões importantes.
Por um lado, o TSE possui a responsabilidade de impedir abusos que comprometam a legitimidade do processo eleitoral.
Por outro, mudanças de grande alcance durante a reta final da campanha podem produzir insegurança jurídica.
Canais digitais são utilizados por diferentes grupos políticos e fazem parte da comunicação contemporânea.
Uma eventual restrição precisa demonstrar necessidade, proporcionalidade e fundamento jurídico adequado.
Também deve considerar a diferença entre canais que divulgam conteúdos ilícitos e aqueles que realizam atividades legítimas de comunicação política.
Proteger a eleição não significa silenciar o debate
A preocupação com a disseminação de informações falsas é legítima.
Conteúdos fraudulentos divulgados nas horas anteriores à votação podem alcançar milhões de eleitores antes que existam condições de esclarecimento.
Entretanto, a adoção de bloqueios amplos exige cautela.
A existência de uma audiência numerosa não constitui, por si só, prova de irregularidade.
Também não significa que todos os conteúdos publicados em determinado canal sejam ilegais.
Para O Soberano da Bahia, a Justiça Eleitoral precisa combater abusos sem transformar o tamanho da audiência em justificativa automática para restringir manifestações políticas.
As regras devem ser transparentes, proporcionais e aplicadas igualmente a todos os candidatos.
A democracia exige proteção contra a desinformação, mas também depende da liberdade de expressão e da estabilidade das normas eleitorais.
A pergunta que permanece é: até onde a Justiça pode avançar para proteger uma eleição sem restringir excessivamente o debate que torna essa eleição democrática?
Fonte: CNN Brasil