Após denúncias de tratamento desigual entre Lula e Flávio Bolsonaro, Justiça Eleitoral cobra transparência da empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp. Decisão prevê multa diária de até R$ 1 milhão.
A disputa pela Presidência da República ultrapassou os palanques, os debates televisivos e a propaganda eleitoral tradicional. Na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro, uma nova frente de conflito ganhou protagonismo: o funcionamento dos algoritmos das redes sociais.
Na terça-feira (20), o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reuniu representantes da Meta e das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
O encontro ocorreu após decisões judiciais que determinaram tratamento igualitário aos candidatos na distribuição de conteúdos políticos.
A empresa, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, negou favorecer qualquer candidatura. Entretanto, o TSE considerou necessário exigir esclarecimentos sobre o funcionamento de seus sistemas de distribuição, recomendação e geração de imagens por inteligência artificial. Agência Brasil
O que provocou a intervenção do TSE?
A controvérsia começou após a campanha de Lula denunciar possíveis diferenças no tratamento oferecido pelas ferramentas de inteligência artificial da Meta.
Segundo os representantes do presidente, determinados comandos não permitiam gerar imagens relacionadas à candidatura petista, enquanto solicitações envolvendo Flávio Bolsonaro eram aceitas.
A denúncia levantou dúvidas sobre a aplicação uniforme das regras das plataformas.
O problema ganhou dimensão eleitoral porque ferramentas digitais podem influenciar a produção e a circulação de conteúdos durante uma campanha.
A situação levou o ministro Marco Aurélio Bellizze a determinar que a empresa adotasse medidas para assegurar igualdade de tratamento entre os presidenciáveis.
Em 16 de outubro, o plenário virtual do TSE manteve a decisão por unanimidade.
A ordem estabeleceu que o Facebook deveria se abster de aplicar restrições desiguais à distribuição de publicações relacionadas aos candidatos, incluindo redução de alcance, exclusão de recomendações e limitações em resultados de buscas.
Inicialmente, o descumprimento poderia resultar em multa diária de R$ 500 mil. Agência Brasil
Multa sobe para R$ 1 milhão
A situação se agravou na segunda-feira (19), quando o TSE determinou que a Meta apresentasse, em 24 horas, informações sobre as providências adotadas para garantir a igualdade de tratamento.
A nova determinação ocorreu após a empresa não cumprir o prazo inicial de 72 horas para prestar os esclarecimentos solicitados.
Diante disso, a multa diária prevista para eventual descumprimento passou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
A decisão demonstrou a preocupação da Justiça Eleitoral com a proximidade da votação e com a necessidade de impedir que eventuais irregularidades afetassem a disputa presidencial.
Na terça-feira (20), a reunião entre o ministro, os representantes da empresa e as campanhas buscou esclarecer as medidas adotadas.
O TSE reforçou que transparência e isonomia deveriam orientar a atuação das plataformas durante o processo eleitoral. Agência Brasil
Meta nega favorecimento político
Em manifestação encaminhada à Justiça Eleitoral, a Meta negou aplicar tratamento desigual aos candidatos.
A empresa explicou que havia adotado restrições temporárias à recomendação de candidaturas e à geração de imagens de políticos, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras.
Segundo a companhia, medidas adicionais foram implementadas para impedir que comandos utilizando apenas os primeiros nomes dos candidatos ou seus números eleitorais produzissem resultados incompatíveis com essas restrições.
A explicação, entretanto, não encerrou a controvérsia.
O ponto central permaneceu sendo a necessidade de verificar se as regras estavam sendo aplicadas de maneira equivalente às duas candidaturas.
É importante destacar que a existência de uma denúncia e de determinações judiciais para garantir tratamento igualitário não comprova, por si só, que a empresa tenha deliberadamente favorecido determinado candidato.
O poder invisível dos algoritmos
O episódio coloca em evidência uma questão que ultrapassa a eleição de 2026.
As redes sociais se tornaram espaços fundamentais para a comunicação política, mas os critérios utilizados para ampliar, recomendar ou restringir publicações nem sempre são transparentes para os usuários.
O alcance de um conteúdo pode depender de inúmeros fatores, como comportamento da audiência, histórico de interações, sistemas de recomendação e regras de moderação.
Por isso, diferenças de desempenho entre publicações não constituem, isoladamente, prova de manipulação eleitoral.
Entretanto, quando surgem indícios de aplicação desigual de regras, a fiscalização se torna necessária.
A transparência sobre os critérios utilizados pelas plataformas é fundamental para permitir a identificação de eventuais irregularidades.
Liberdade de expressão também está em discussão
A atuação do TSE envolve um equilíbrio delicado.
De um lado, a Justiça Eleitoral precisa impedir que práticas discriminatórias ou ilegais comprometam a igualdade de oportunidades entre candidatos.
De outro, a fiscalização não pode resultar em restrições indiscriminadas à liberdade de expressão.
As plataformas também possuem responsabilidades na moderação de conteúdos ilícitos, inclusive publicações que violem decisões judiciais.
O desafio está em assegurar que essas medidas sejam aplicadas com critérios objetivos, transparência e possibilidade de contestação.
A democracia não pode depender de uma caixa-preta
O caso envolvendo a Meta revela que a disputa eleitoral contemporânea também acontece dentro de sistemas tecnológicos que poucos conseguem compreender integralmente.
Não basta garantir que candidatos tenham o mesmo tempo de propaganda eleitoral na televisão se houver suspeitas de tratamento desigual nas plataformas digitais.
Ao mesmo tempo, é indispensável que acusações de favorecimento sejam investigadas com base em evidências técnicas, e não apenas em percepções políticas.
Para O Soberano da Bahia, a transparência algorítmica precisa ser tratada como uma questão de interesse público, independentemente de quem esteja disputando a Presidência.
Nenhuma empresa privada deve ter poder irrestrito para interferir, de maneira arbitrária ou discriminatória, na visibilidade de candidaturas.
Mas também não se pode transformar qualquer diferença de alcance em prova automática de perseguição.
A democracia exige regras claras, fiscalização independente e tratamento igualitário.
Afinal, quem controla a distribuição da informação também exerce influência sobre o debate público.
Fonte: Agência Brasil — André Richter. Publicada em 20/10/2026, às 20h58.