Presidente do STF acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, revogou medidas cautelares e determinou a restituição de bens apreendidos durante investigação conduzida pela Polícia Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento da investigação contra o pastor Silas Malafaia e revogou as medidas cautelares que restringiam sua liberdade de deslocamento. A decisão, assinada na segunda-feira (26) e divulgada nesta terça-feira (27), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes para sustentar a participação do religioso no crime investigado.
Com a determinação, Malafaia poderá recuperar seu passaporte, apreendido pela Polícia Federal em agosto de 2025, além dos demais bens recolhidos durante a investigação.
A decisão representa uma mudança importante na situação jurídica do pastor, conhecido por suas críticas ao governo Lula e a integrantes do Supremo Tribunal Federal.
PGR não encontrou provas suficientes contra Malafaia
A investigação apurava uma suposta participação de Malafaia em articulações destinadas a pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.
O procedimento estava relacionado às investigações sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.
Durante a apuração, a Polícia Federal identificou conversas nas quais Malafaia sugeria estratégias políticas e oferecia apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entretanto, após analisar o material reunido, a Procuradoria-Geral da República concluiu que os elementos disponíveis não eram suficientes para demonstrar a participação do pastor no crime de coação no curso do processo.
A manifestação da PGR foi acolhida por Fachin, que determinou o encerramento da investigação contra o religioso.
Passaporte estava apreendido desde agosto de 2025
Silas Malafaia teve seu passaporte apreendido em 20 de agosto de 2025, quando retornava de uma viagem a Portugal pelo Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, o pastor também foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal.
Além da proibição de deixar o território brasileiro, ele ficou impedido de manter contato com outros investigados, incluindo Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro.
As restrições permaneceram em vigor até a decisão de arquivamento.
Com o encerramento da investigação, Fachin considerou que não havia fundamento para manter as medidas cautelares.
Decisão reacende discussão sobre medidas cautelares
O arquivamento coloca novamente em evidência o debate sobre a proporcionalidade das restrições impostas a pessoas investigadas.
Durante mais de um ano, Malafaia permaneceu submetido a limitações determinadas judicialmente, incluindo a apreensão de seu documento de viagem.
Agora, a própria Procuradoria-Geral da República reconheceu que não foram reunidos elementos suficientes para sustentar sua participação no crime investigado.
O episódio levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para a manutenção de medidas cautelares ao longo de investigações que posteriormente são arquivadas.
Embora a legislação permita a adoção de restrições durante procedimentos criminais, essas medidas precisam observar os requisitos de necessidade, adequação e proporcionalidade.
Fachin também determina devolução dos bens
Ao acolher o pedido da PGR, Fachin destacou que o arquivamento retira o fundamento para a continuidade da apreensão dos bens do investigado.
O ministro também ressaltou que cabe ao Ministério Público avaliar a existência de elementos suficientes para dar prosseguimento à persecução penal.
A decisão encerra a investigação específica contra Silas Malafaia, mas não significa o arquivamento automático de outros procedimentos envolvendo diferentes investigados.
Caso amplia debate sobre atuação do STF
A decisão ocorre em um momento de intensa discussão sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em processos envolvendo figuras políticas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para setores críticos à condução dessas investigações, o arquivamento reforça a necessidade de avaliar os fundamentos das medidas restritivas adotadas anteriormente.
Por outro lado, o encerramento de uma investigação por insuficiência de provas não demonstra, por si só, que sua abertura ou as medidas cautelares tenham sido ilegais.
O fato concreto é que, após a análise da Procuradoria-Geral da República, o Supremo decidiu encerrar a apuração contra Malafaia e retirar as restrições que haviam sido impostas ao pastor.
Fonte: CNN Brasil e Metrópoles
