Presidente teria feito ao menos oito pedidos de voto durante a convenção de Jerônimo Rodrigues. Partido Novo pede multa máxima e retirada dos vídeos das redes sociais.
A convenção estadual do PT na Bahia, realizada para oficializar a candidatura do governador Jerônimo Rodrigues à reeleição, acabou transformada em mais um capítulo da disputa jurídica que acompanha a eleição de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado ao Tribunal Superior Eleitoral após fazer, segundo a representação apresentada pelo Partido Novo, ao menos oito pedidos de voto durante seu discurso no evento petista. André Mendonça foi sorteado para relatar o caso.
Durante a convenção, Lula citava os integrantes da chapa governista e concluía suas falas pedindo que os eleitores também não se esquecessem do voto para presidente. A ação foi protocolada na noite de sábado, 1º de agosto, no mesmo dia em que o evento aconteceu.
Lula reconheceu que ainda não era candidato
Um dos pontos destacados pelo Novo é que o próprio Lula teria reconhecido, durante o discurso, que ainda não era oficialmente candidato à Presidência.
A candidatura presidencial do petista seria oficializada somente no domingo, 2 de agosto, durante a convenção nacional do PT. Lula também teria demonstrado saber que a propaganda eleitoral e os pedidos explícitos de voto somente seriam permitidos a partir de 16 de agosto.
O calendário oficial das Eleições de 2026 confirma que a propaganda eleitoral, inclusive na internet, passa a ser permitida em 16 de agosto. Antes dessa data, a pré-campanha pode divulgar pretensas candidaturas e defender projetos políticos, mas não pode fazer pedido explícito de voto.
Para o Novo, o fato de Lula mencionar a regra e, ainda assim, continuar fazendo os apelos eleitorais reforçaria a existência de uma possível propaganda antecipada.
Convenção ou comício antecipado?
A representação também questiona o uso da convenção partidária como plataforma de campanha aberta ao público.
Na avaliação do partido, o encontro deveria ser destinado à discussão interna das candidaturas e dos rumos da legenda, mas teria sido desvirtuado pela realização de pedidos públicos de voto. O evento ainda foi transmitido ao vivo pela internet, ampliando o alcance das declarações para além do ambiente partidário.
É justamente aí que o episódio ganha peso político. O PT utilizou a Bahia, um de seus principais redutos eleitorais, para demonstrar força e oficializar o projeto de continuidade de Jerônimo Rodrigues. No entanto, a tentativa de transformar a convenção em uma grande largada eleitoral pode ter ultrapassado os limites estabelecidos pela legislação.
Novo pede multa máxima e retirada dos vídeos
Além da aplicação da multa máxima prevista para propaganda eleitoral antecipada, o Partido Novo pediu que o PT seja obrigado a retirar os vídeos do evento.
A legenda solicita a exclusão da gravação publicada no canal de Jerônimo Rodrigues no YouTube e no perfil do PT da Bahia. Também foi pedida a remoção da transmissão realizada pelo canal Salvador TV.
Como precedente, o partido mencionou uma multa de R$ 15 mil anteriormente aplicada a Lula pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Naquele caso, uma declaração do presidente foi interpretada como pedido explícito de voto para Simone Tebet e Marina Silva, candidatas ao Senado.
Caso será analisado por André Mendonça
André Mendonça foi escolhido por sorteio para conduzir a análise da representação.
O TSE possui sete integrantes e designa alguns de seus membros para atuar como juízes auxiliares da propaganda eleitoral. Esses magistrados analisam possíveis violações das regras, podendo determinar multas, remoção de conteúdos e concessão de direito de resposta.
Em dezembro de 2025, a então presidente do TSE, Cármen Lúcia, havia colocado a ministra Estela Aranha, indicada por Lula, entre os responsáveis pela análise desses processos.
Depois de assumir a presidência da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques ampliou o grupo que participa dos sorteios, incluindo ele próprio e André Mendonça. Os dois foram indicados ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Nunes Marques preside o TSE desde maio de 2026, enquanto Mendonça integra a atual composição efetiva da Corte.
Agora, o PT terá de explicar o discurso
Ainda não existe condenação contra Lula nesse processo. A representação deverá ser analisada por André Mendonça, que decidirá se os pedidos feitos durante a convenção configuraram propaganda eleitoral antecipada.
Mas o episódio deixa uma pergunta inevitável: se o próprio presidente reconheceu que ainda não poderia pedir votos, por que repetiu os apelos tantas vezes?
A Bahia, mais uma vez, foi utilizada como palco da estratégia nacional do PT. Desta vez, porém, o discurso feito para empolgar a militância pode terminar com multa, retirada de conteúdo e mais um desgaste para a campanha governista.
O Soberano da Bahia seguirá acompanhando o julgamento e os próximos desdobramentos do caso.
