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ANTES DA HORA: Lula pede votos na Bahia e pode ter violado regra eleitoral
LEM - O SOBERANO DA BAHIA

ANTES DA HORA: Lula pede votos na Bahia e pode ter violado regra eleitoral

Durante convenção petista, presidente pediu apoio para sua reeleição, para Jerônimo Rodrigues, Jaques Wagner, Rui Costa e candidatos do grupo. Propaganda eleitoral só começa oficialmente em 16 de agosto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou a convenção da federação liderada pelo PT na Bahia em um verdadeiro palanque eleitoral. Durante o evento realizado no sábado, 1º de agosto, Lula pediu abertamente votos para sua própria candidatura e para os principais nomes do grupo petista no estado.

Os pedidos ocorreram antes de 16 de agosto, data estabelecida pelo calendário eleitoral para o início oficial da propaganda das eleições de 2026.

Em discurso direcionado a prefeitos, lideranças e militantes, Lula orientou os presentes a votarem nos candidatos a deputado estadual e federal, nos nomes que disputam o Senado, no governador Jerônimo Rodrigues e, por último, nele próprio para a Presidência da República.

O petista repetiu o apelo em diferentes momentos da fala. Além de pedir apoio para Jerônimo, Lula citou diretamente Jaques Wagner e Rui Costa e solicitou que os eleitores baianos reservassem um voto para sua tentativa de permanecer no Palácio do Planalto.

Pedido direto de voto

A legislação permite que pré-candidatos participem de convenções, apresentem ideias, defendam projetos e façam menções às próprias pretensões políticas antes do início oficial da campanha.

O limite, no entanto, está no pedido explícito de voto.

Quando um político deixa de apenas apresentar uma possível candidatura e passa a solicitar diretamente o apoio eleitoral do público, a manifestação pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada.

Foi justamente essa linha que Lula aparentemente ultrapassou na Bahia.

Em vez de se limitar a defender o projeto político do PT, o presidente pediu que os presentes votassem nos candidatos do grupo e também em sua candidatura presidencial.

Lula admite que candidatura ainda não estava oficializada

Curiosamente, durante o próprio discurso, Lula afirmou que somente seria oficialmente candidato depois de 16 de agosto.

A declaração expôs uma contradição evidente: ao mesmo tempo em que reconhecia que sua candidatura ainda não estava formalmente na fase de propaganda eleitoral, o presidente fazia pedidos diretos de voto.

Lula também mencionou sua participação em convenções partidárias realizadas em São Paulo, no Ceará e na Bahia, além de citar sua própria convenção partidária.

O presidente chegou a dizer que estaria em São Paulo “esperando” os votos dos baianos para voltar a ocupar a Presidência.

Bahia tratada como propriedade política

Em outro trecho, Lula afirmou que, embora não seja governador da Bahia, age “como se fosse”. O presidente ainda brincou dizendo acreditar que teria sido baiano em alguma encarnação.

A fala reforça uma postura já conhecida do grupo petista: a tentativa de tratar a Bahia como território político permanente do partido.

Depois de quase duas décadas de governos petistas no estado, Lula voltou à Bahia não apenas para apoiar seus aliados, mas para pedir a manutenção de toda a estrutura política construída pelo PT.

Jerônimo Rodrigues, Jaques Wagner e Rui Costa foram apresentados como partes de um mesmo projeto de poder, agora novamente colocado à disposição do eleitorado baiano.

Convenção ou comício antecipado?

O episódio levanta uma pergunta inevitável: a convenção partidária foi apenas uma reunião interna ou acabou transformada em um comício eleitoral antes do prazo?

A diferença não é apenas semântica.

Eventos partidários são autorizados antes do período oficial de campanha, mas não podem ser usados como desculpa para antecipar pedidos explícitos de voto e colocar adversários em situação de desigualdade.

Quando o presidente da República utiliza sua visibilidade, sua estrutura política e um evento partidário para pedir votos diretamente, o debate deixa de ser apenas político e passa a ser jurídico.

Caso pode parar na Justiça Eleitoral

Até o momento, não há informação sobre uma decisão judicial que tenha declarado o discurso ilegal ou aplicado alguma punição ao presidente.

Caso haja representação, caberá à Justiça Eleitoral analisar o conteúdo das declarações e decidir se Lula permaneceu dentro dos limites da pré-campanha ou se praticou propaganda eleitoral antecipada.

A avaliação deverá considerar não apenas o ambiente em que as falas ocorreram, mas principalmente a existência de pedidos diretos de voto.

Enquanto a Justiça não se manifesta, fica o registro: o PT, que tantas vezes recorre aos tribunais para tentar controlar o discurso dos adversários, parece não demonstrar o mesmo cuidado quando é Lula quem ultrapassa os limites.

OPINIÃO SOBERANA

A lei eleitoral não pode ter dois pesos e duas medidas.

Se um adversário de Lula tivesse subido ao palco, apontado para seus candidatos e pedido votos de maneira tão direta, provavelmente já estaria sendo acusado de propaganda antecipada por toda a máquina política e jurídica ligada à esquerda.

Na Bahia, porém, Lula discursou como candidato, pediu votos como candidato e promoveu seus aliados como se a campanha já estivesse oficialmente nas ruas.

Agora, a Justiça Eleitoral terá a oportunidade de mostrar se as regras realmente valem para todos — inclusive para o presidente da República.

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