Com calendário apertado, Assembleia Legislativa da Bahia pretende concluir votações até 16 de dezembro, enquanto deputados cobram organização, quórum e atenção às propostas enviadas pelo Executivo.
A contagem regressiva começou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), anunciou nesta terça-feira (3) que a intenção é encerrar as votações do ano até 16 de dezembro, um dia antes da diplomação dos parlamentares eleitos e reeleitos.
O calendário foi definido durante uma reunião de líderes e estabelece uma corrida para analisar propostas do Executivo, do próprio Legislativo e de instituições como o Ministério Público.
Mas, por trás da tentativa de organizar a pauta, há um problema que volta a chamar atenção: a dificuldade de garantir quórum e a possibilidade de projetos importantes chegarem à Assembleia quando o ano legislativo já estiver praticamente encerrado.
O governo pode deixar decisões importantes para a última hora?
O líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), confirmou o entendimento para acelerar os trabalhos, mas fez um alerta sobre a prática de encaminhar matérias relevantes nos últimos dias do calendário legislativo.
A crítica coloca em evidência uma questão recorrente na relação entre Executivo e Legislativo: o tempo disponível para que os parlamentares examinem propostas que podem produzir efeitos sobre a administração pública e a vida dos baianos.
A pressa para votar não pode ser confundida com eficiência. Projetos que exigem análise técnica, discussão nas comissões e fiscalização parlamentar precisam de condições adequadas para serem examinados.
Orçamento e contas do governo estão na pauta
Entre as prioridades estão a apreciação das contas governamentais, matérias relacionadas ao Ministério Público e a Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que orienta a aplicação dos recursos públicos no exercício seguinte.
Ivana Bastos também informou que pretende abrir até 18 de novembro o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao orçamento.
Já o líder governista, Rosemberg Pinto (PT), defendeu o calendário como instrumento para organizar as votações e concluir as matérias prioritárias antes do recesso.
Nesta terça-feira, a Assembleia também aprovou a proposta de nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, além de projetos de resolução e propostas de reconhecimento de utilidade pública.
E o problema da falta de quórum?
Outro ponto que merece atenção é o funcionamento da própria Assembleia.
Ivana Bastos anunciou uma reunião da Mesa Diretora para quarta-feira (4), com a proposta de discutir ajustes administrativos e enfrentar as dificuldades relacionadas à presença mínima de parlamentares necessária para as votações.
A questão é simples: se existe uma agenda de projetos relevantes para a Bahia, garantir o funcionamento regular da Casa deveria ser prioridade durante todo o ano, e não apenas na reta final.
O olhar do Soberano
O encerramento do ano legislativo não deveria se transformar em uma corrida para aprovar matérias às pressas.
É responsabilidade da Assembleia fiscalizar o Executivo, discutir propostas e garantir transparência nas decisões que envolvem recursos públicos.
O governo tem o direito de apresentar projetos. A oposição tem o dever de fiscalizá-los. E os deputados, independentemente da posição política, precisam assegurar que decisões importantes sejam tomadas com responsabilidade.
