Aumento anunciado por Lula às vésperas das eleições virou alvo de questionamentos sobre previsão orçamentária e responsabilidade fiscal.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro de 2026.
A representação, apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, questiona a legalidade da medida e a existência de recursos suficientes para financiar o aumento. Segundo o procurador, o decreto não demonstraria adequadamente o impacto financeiro, a fonte de custeio e a compatibilidade com as leis orçamentárias.
Com o reajuste, o valor mínimo do benefício passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio estimado subiu de R$ 675 para R$ 777. O governo justifica a medida como uma recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde março de 2023.
O momento escolhido para anunciar o aumento também chama atenção. O reajuste foi oficializado apenas 17 dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Documentos obtidos pela imprensa apontam que o governo estimou um custo adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027.
Embora o pedido de suspensão tenha sido apresentado em setembro, o reajuste entrou em vigor e os pagamentos começaram em outubro. Até o momento, não foi identificada decisão do TCU suspendendo o aumento. O Ministério do Desenvolvimento Social confirmou, em 27 de outubro, que os benefícios continuam sendo pagos normalmente.
O episódio coloca em discussão uma questão que vai além da importância social do Bolsa Família: a necessidade de transparência sobre os custos de decisões que ampliam despesas públicas, especialmente quando anunciadas em períodos eleitorais.
Fonte: MPTCU, InfoMoney, Folha de S.Paulo e MDS.
