Um convênio firmado entre a Secretaria da Agricultura da Bahia, a Seagri, e a Fundação Luís Eduardo Magalhães, a Flem, virou alvo de apontamentos da Controladoria-Geral da União, a CGU. No centro da análise estão recursos públicos destinados à instalação de sanitários sustentáveis em cinco cidades baianas.
O valor total previsto no plano de trabalho era de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 1 milhão vindo de Emendas Pix, modalidade que nos últimos anos tem sido alvo de cobranças justamente pela dificuldade de rastreamento e fiscalização.
A proposta era instalar 100 módulos sanitários sustentáveis em municípios do interior da Bahia. As cidades contempladas seriam Remanso, Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Capela do Alto Alegre e Caetité. Até aí, no papel, a iniciativa tinha cara de ação social: saneamento rural, melhoria de vida e atendimento a comunidades que ainda convivem com deficiências básicas de infraestrutura.
Mas, como quase sempre acontece quando o dinheiro público entra em cena sem a devida transparência, a CGU encontrou pontos que acendem o sinal amarelo.
Segundo o relatório citado pela imprensa, a Controladoria apontou falhas na execução do convênio, ausência de detalhamento financeiro, falta de estudos de preços, ausência de orçamentos que comprovassem a compatibilidade dos valores e problemas de transparência.
Cada unidade instalada teria custado cerca de R$ 14 mil. O número, por si só, já exige explicação detalhada. Não basta dizer que a tecnologia é diferenciada, sustentável ou importada. Quando o recurso é público, a conta precisa fechar no papel, no mercado e diante da população.
A CGU também chamou atenção para as sucessivas prorrogações do convênio. O projeto, que inicialmente deveria ser executado em seis meses, acabou se estendendo por quase três anos, com quatro termos aditivos e um quinto em processo de aprovação, que levaria a vigência até setembro de 2025.
Para o órgão de controle, essa extensão de prazo indica possível falha de planejamento. Traduzindo para o bom baianês: o que era para andar em poucos meses virou uma novela administrativa.
Outro ponto sensível envolve a própria Flem. De acordo com o relatório, a fundação não disponibilizava em seu site oficial informações mínimas sobre os recursos públicos recebidos e sobre a forma como esses valores foram aplicados. A divulgação, segundo a apuração, se restringia a um conteúdo mais institucional.
E aí mora o problema. Fundação que recebe dinheiro público precisa prestar contas como quem mexe com dinheiro público. Não é favor, é obrigação.
A matéria também registra que o convênio foi assinado, à época, por Rodrigo Hita, então presidente da Flem, e Alisson Gonçalves, então chefe de gabinete da Seagri. Ambos são ligados ao PSB.
A tecnologia utilizada nos sanitários secos teria origem alemã e certificação exclusiva da Flem para gestão e instalação. Ainda assim, a CGU destacou que a exclusividade não elimina a necessidade de análise detalhada dos custos, nem dispensa a comprovação de que os preços estavam compatíveis com o mercado.
No fim das contas, a questão é simples: o projeto pode até ter uma finalidade social importante, mas finalidade bonita não blinda convênio mal explicado.
Quando R$ 1,5 milhão entra na conta, sendo R$ 1 milhão de Emendas Pix, o mínimo esperado é planejamento, transparência e prestação de contas clara. Porque banheiro sustentável pode até ser inovação. Mas dinheiro público sem explicação continua sendo o velho problema de sempre.
